No dia 27 de agosto, a 2ª Turma do Supremo definiu novo paradigma sobre as delações premiadas: os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois dos delatores. 2ª Turma acata tese de Toron e anula condenação de Ademir Bendine Egberto Nogueira A tese foi sustentada pelo crimina… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus do estado. A decisão é do dia 26/8… Source: Conjur
Veja maisUm caso insólito foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (29/8). Uma delegada da Polícia Federal autorizou, sem ter nenhuma decisão judicial, um grampo na Superintendência de Curitiba para averiguar a denúncia de que havia um grupo interno sabotando a operação “lava jato… Source: Conjur
Veja maisSeis anos depois da publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), 8 estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm regulamentação sobre o assunto. De acordo com levantamento feito pela consultoria Patri Políticas Públicas, ainda há muito trabalho a ser feito pelo Poder Legislativo para que … Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que compete à Justiça Estadual, e não a federal, julgar a ação penal sobre um suposto esquema de fraude a licitações para compra de equipamentos para implantes cerebrais no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Hospital das Clínicas… Source: Conjur
Veja maisOs ministros do Superior Tribunal de Justiça homenagearam nesta semana o colega aposentado Ruy Rosado de Aguiar, que morreu no último sábado (24/8), em Porto Alegre. O magistrado tinha 81 anos e estava aposentado desde agosto de 2003. Aos 81 anos, Ruy Rosado morreu no último sábado (24/8), e… Source: Conjur
Veja maisA advocacia é alvo de frequente perseguição para comprovar a origem lícita dos honorários recebidos. A percepção é dos criminalistas Maíra Fernandes e Alberto Zacharias Toron, que discutiram o tema nesta quarta-feira (28/8), durante seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de fzer avaliações ao mercado de trabalho brasileiro, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enviou um ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, informando sobre a criação de um grupo de estudos sobre direito do trabalho… Source: Conjur
Veja maisOs senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, entraram com Ação Popular com pedido de tutela de urgência para impugnar o Edital de Chamamento Público 01/2019 do Ibama, que tem como objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de serviços de m… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal mandou diminuir a remuneração mensal do senador José Maranhão (MDB-PB) para que fique de acordo com o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Acumulando o salário como legislador e de ex-governador da Paraíba, o emedebista estava recebendo R$ 57,2 mil do Estado. José Maranh… Source: Conjur
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