O Poder Judiciário brasileiro pode se orgulhar de um fato inédito: em 2018, houve a redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país. A informação, contida no relatório Justiça em Números 2019, divulgado neste mês de agosto, inverte a tendência histórica de aumento do acervo obse… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Ricardo Rachid de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Curitiba, intimou a defesa de sete réus da operação “carne fraca” para apresentarem alegações finais. Ele deu 15 dias para os advogados enviarem as peças. Operação “carne fraca” investigou os maiores frigoríficos do país em 20… Source: Conjur
Veja maisPara a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, réus delatados e delatores devem ter prazo comum para apresentar as alegações finais. O entendimento difere do novo paradigma definido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de que os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois d… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, apresentou aos integrantes do Órgão Especial o planejamento para construção do novo prédio do tribunal, o que inclui o projeto da obra e o passo a passo da licitação. A apresentação ocorreu a portas fechadas… Source: Conjur
Veja maisUm projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (28/8) na Câmara dos Deputados quer submeter a OAB à fiscalização do Tribunal de Contas da União. De autoria do deputado Filipe Barros (PSL), o PL 4754/2019 também quer eleição direta para a diretoria do Conselho Federal da Ordem e propõe instituir… Source: Conjur
Veja maisEm portaria publicada nesta sexta-feira (30/8) no Diário da Justiça Eletrônico, o Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por especialistas na área de arbitragem. A comissão será presidida pelo desembargador Claudio Godoy, integrante da 1ª Câmara de Dir… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à ação que questiona lei de Mato Grosso que redefiniu limites de alguns municípios. Com isso, o mérito da ação será julgado diretamente pelo Plenário, sem análise de liminar. Na ação, o Partido Trabalhista Brasileir… Source: Conjur
Veja maisA falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não conheceu do… Source: Conjur
Veja maisDevido a uma manutenção na infraestrutura tecnológica, os serviços informatizados do Superior Tribunal de Justiça ficarão indisponíveis no domingo (1/9), das 15h às 22h. A indisponibilidade afetará, entre outros, os seguintes serviços: Central do Processo Eletrônico Portal STJ Consulta de… Source: Conjur
Veja maisDiante da ausência de prova suficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à autoria da ré, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, com força no princípio humanitário in dubio pro reo (art. 386, inc. VII, do CPP). Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal… Source: Conjur
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