O Instituto Defesa Coletiva (IDC) ajuizou, na quarta-feira (28/8), uma ação civil pública na 29ª vara Cível de Belo Horizonte contra o Facebook por mais uma violação de dados pessoais aos usuários brasileiros da rede social. IDC pede punição por violação de dados 123RF No começo do mês… Source: Conjur
Veja maisA Lei n. 9.985/98 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, regulamentando parcialmente os incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal. O conc… Source: Conjur
Veja maisQuatro livros de autoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, chegaram recentemente às livrarias. As obras debatem Processo Civil em diversas frentes e também abordam o Mandado de Segurança. O ministro Luiz Fux, do STF Reprodução Processo Civil e Análise Econômica (cliqu… Source: Conjur
Veja maisO colegiado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou o pagamento de indenização por danos materiais e morais a duas moradoras do sul do estado. Mulheres alegam ter contraído doença por excesso de fluoreto na água Dollar Photo Club … Source: Conjur
Veja maisA locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços. Dessa forma, a locação de uma unidade autônoma, através de sites como o Airbnb, seja por períodos curtos, como dias ou finais de semanas, se assemelha à… Source: Conjur
Veja maisUma das medidas previstas no pacote de reformas penais do ministro da Justiça, Sergio Moro, permite a gravação da conversa entre advogado e seu cliente preso em presídio federal. Esse tipo de ato já acontece e, de acordo com a advogada Eleonora Rangel Nacif, presidente do Instituto Brasileiro de … Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional a lei municipal que, em matéria inserida na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, utiliza-se do argumento do interesse local para restringir ou ampliar as determinações contidas em texto normativo de âmbito nacional e estadual. Assi… Source: Conjur
Veja maisI. Situando o problema Pessoas jurídicas de direito privado podem exercer poder de polícia? Se sim, em qual extensão? É constitucional que uma empresa estatal exerça atividades de polícia administrativa como, e.g., multar infratores no trânsito? Essas são perguntas que vêm atiçando a doutrina e … Source: Conjur
Veja maisNa última aula e, de maneira recorrente, nos últimos encontros, o tema da inteligência artificial “aliado” ao Direito tem sido discutido a partir de diversas notícias que parecem assombrar os alunos e muitos profissionais do Direito. Notadamente, isso é reflexo do próprio interconectado mundo tec… Source: Conjur
Veja maisPaciente que recebe falso diagnóstico de doença maligna, tendo de se submeter à cirurgia desnecessária, não precisa provar abalo psicológico para ser indenizado por danos morais. É que a dor e o sofrimento, neste caso, são presumidos, obrigando a reparação nos termos do artigo 186 do Código Civil… Source: Conjur
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