A distorção da remuneração entre os conselheiros do Carf é inaceitável e desrespeita valores e garantias individuais, especialmente os que asseguram a isonomia, a livre iniciativa, o direito ao trabalho e a própria dignidade da pessoa humana. Com este argumento, o Movimento de Defesa da Advocacia… Source: Conjur
Veja maisPromulgada há cinco anos, a Lei Anticorrupção é imprecisa e produz insegurança jurídica nos acordos de leniência. É como analisa a advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro. ConJurAna Tereza Basilio chama atenção que há dois tipos de acordo de leniência: o adminis… Source: Conjur
Veja maisEm casos de corrupção e crimes contra a administração pública, os executivos responsáveis pelos atos devem ser punidos, mas a atividade das empresas deve ser preservada. Isso porque punições exageradas às companhias podem reduzir empregos e a geração de renda, como o exemplo da “lava jato” vem mo… Source: Conjur
Veja maisDiálogos em poder do The Intercept Brasil e analisados pela Agência Pública revelam que o procurador Deltan Dallagnol captou recursos de uma empresária citada na “lava jato”, que foram destinados a financiar o Instituto Mude – Chega de Corrupção. Deltan chegou usar instalações públicas para … Source: Conjur
Veja maisOs entes públicos precisam oferecer ao setor privado um balcão único de negociação para garantir previsibilidade aos acordos de leniência. A afirmação é do advogado Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal entre 2011 e 2017. ConJurLeandro Daiello defende que órgãos públicos se unam … Source: Conjur
Veja maisA fim de “gerar soluções para outras questões já debatidas”, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, propôs o cancelamento e a revisão de algumas propostas de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). OAB-DF pede cancelamento … Source: Conjur
Veja maisO Rio de Janeiro ainda está engatinhando em políticas de integridade. Os esquemas de corrupção do estado revelados nos últimos anos mostraram que a administração pública não priorizava o assunto. Para mudar esse cenário, a Controladoria-Geral do Estado do Rio busca firmar regras para acordos de l… Source: Conjur
Veja maisEm 2018, foram abertos 20,6 milhões de processos por meio eletrônico, o que representa 84% dos processos iniciados no ano. Os dados são do relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça. 108,3 milhões ingressaram no Judiciário em formato eletrônico nos últimos dez anos TJ… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um empregado, dirigente sindical, para apuração de falta grave. Os ministros entenderam que a empresa tem direito de suspendê-lo até o julgamento definitivo do inquérito. O rela… Source: Conjur
Veja maisUm dos riscos atuais dos acordos de leniência é aplicar soluções diferentes para casos semelhantes. Isso acontece, de acordo com a promotora de Justiça Patricia Villela, do Ministério Público do Rio de Janeiro, porque as normais gerais do instituto ainda são genéricas. MP-RJPatricia Villela … Source: Conjur
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