O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos, incluindo a execução de decisões transitadas em julgado, que envolvam a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da rede pública de ensino do Distrito F… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação do Partido Novo que pedia a anulação da votação que aprovou o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A decisão é do dia 2/9. Gilmar nega pedido para anular votação do projeto de abuso de autoridade Nelson Jr… Source: Conjur
Veja maisO juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara (SP), se recusou a apreciar um pedido de um colega porque este usou o pronome de tratamento “Senhoria”, e não “Excelência”. Segundo Liberal, o segundo pronome seria o correto. Reprodução “Comunico a Vossa Excelência que deixei de aprec… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão e de divulgação de informação é plena, especialmente quando exercida pela imprensa, dada a inequívoca função social que alcança. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento a um recurso do ex-ministro José Eduardo Cardozo c… Source: Conjur
Veja maisCom base na súmula 479 do STJ, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a indenizar u… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe. Entre setembro e novembro, o assunto estará em consulta pública para que os advogados mandem suas sugestões. Conselho Federal da OAB quer ouvir advocacia sobre suas regras para publicid… Source: Conjur
Veja maisA revista Consultor Jurídico lança no dia 11 de setembro a edição comemorativa de dez anos do Anuário da Justiça São Paulo. O evento acontece no Salão dos Passos Perdidos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, às 18h30. Capa Anuário da Justiça SP – 10ª Edição ConJur A edição 2019 do Anu… Source: Conjur
Veja maisA função estatal de investigar não pode se resumir a uma sucessão de abusos nem deve se reduzir a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta segunda-feir… Source: Conjur
Veja maisO Defensor Público, em sua atuação na defesa das pessoas hipossuficientes, exerce suas funções em nome da Defensoria Pública. Assim, as sanções aplicadas aos seus membros devem ser suportadas pela instituição, sem prejuízo de eventual ação regressiva. O entendimento é da 5ª Turma do Superior T… Source: Conjur
Veja maisPara reduzir a insegurança jurídica em acordos de leniência, é preciso estabelecer regras de atuação para órgãos como Ministério Público, tribunais de contas, procuradorias e controladorias. O objetivo é delimitar a esfera de competência de cada instituição e evitar conflitos. Profissionais … Source: Conjur
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