O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, criou uma comissão temporária de ministros para estudos e elaboração de sugestões para o texto do PL 10.220/2018, que altera a legislação referente às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do empresário e … Source: Conjur
Veja maisMP-SP O advogado e professor Otávio Rodrigues, novo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visitou a Promotoria de São Paulo nesta terça-feira (3/9). Em sessão do Conselho Superior do MP-SP, ele se comprometeu a receber sugestões dos membros do órgão. Source: Conjur
Veja maisHá a necessidade de se garantir a diminuição dos custos referentes às publicações das companhias em 2019 para impulsionar, desde já, o crescimento da economia. É o argumento da Advocacia-geral da União em ação que questiona a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta terça-feira (3/9), 33 novas súmulas jurisprudenciais e rejeitou outras três. Estava na pauta a análise de 50 verbetes. Carf aprova 33 súmulas e rejeita três sobre ágio e participação em lucro Reprodução … Source: Conjur
Veja maisPor terem sido obtidos de forma ilícita, os diálogos entre procuradores da “lava jato” não podem ser utilizados como prova nos casos do ex-presidente Lula. Lula buscava ter acesso ao conteúdo do que a PF apreendeu na operação “spoofing” Ricardo Stuckert É o entendimento do desembargador… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, negou liminar para cancelar edital de chamamento público para serviço de monitoramento de desmatamento para gerar alertas diários. O chamamento foi convocado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) Ibama para sab… Source: Conjur
Veja maisEmbora constitua violação de direitos, a jornada excessiva, por si só, não caracteriza dano moral. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar condenação imposta a uma empresa. Segundo o colegiado, para que haja o dever de indenizar é preciso comprovar que a jornada acarre… Source: Conjur
Veja maisO grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal aprovou nesta terça-feira (3/9) a redação final para o artigo que prevê a suspensão dos prazos de prescrição de um crime no período em que o réu entrar com embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superior… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco que respondeu a processo administrativo após autorizar a quebra de seu sigilo bancário. No mandado de segurança, o servidor alegou que houve vício de consentimento. Porém, segundo … Source: Conjur
Veja maisDepois de nove anos da falência de uma empresa sem que se chegasse a um acordo sobre os pagamentos aos credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo validou a proposta alternativa de venda de ativos aprovada na assembleia. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. T… Source: Conjur
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