O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, decidiu bloquear bens no valor de R$ 19,96 milhões do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e de mais 16 pessoas investigadas na operação “integração”, que apura irregularidades em pedágios no Paraná. Duas empresas também tive… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para jul… Source: Conjur
Veja maisOrdenamentos jurídicos se desenvolveram para que empresas sejam responsabilizadas pelas injustiças do trabalho. O argumento é o centro do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhado… Source: Conjur
Veja maisDuas empresas condenadas por dano moral coletivo por descumprirem normas de saúde e segurança do trabalho conseguiram reduzir o valor inicial fixado em R$ 16 milhões para R$ 300 mil, quantia considerada razoável pelo 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Após denúncia do Ministério Públic… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derrubou uma liminar que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de uma instituição de ensino do interior de Sã… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, adiou por 30 dias a abertura dos envelopes do projeto executivo do novo prédio do tribunal. O certame será retomado no dia 3 de outubro. Presidente do TJ-SP vai ouvir Órgão Especial antes de abrir licitaçã… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prestasse informações a respeito de desfile com crianças que estão na fila de adoção, feito em… Source: Conjur
Veja maisMotorista de aplicativo é trabalhador autônomo e ação judicial promovida por ele cabe à Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motor… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu acolher tese formulada pelo Ministério Público do Estado que reconhece a inconstitucionalidade parcial de artigo da Constituição estadual, que concedia prerrogativa de foro aos procuradores estaduais. Procura… Source: Conjur
Veja maisO escritório XVV Advogados, dos advogados Eduardo Xavier, Beto Vasconcelos e Luís Felipe Valerim, anuncia a chegada de dois novos sócios: Ivo Correa e Felipe de Paula. Ivo Correa foi diretor das empresas Google e Uber, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da Republica e é mestre… Source: Conjur
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