Todas as professoras da rede pública do Espírito Santo têm direito a 180 dias de licença-maternidade. A decisão liminar é do juiz Maxon Wander Monteiro e atende pedido da Defensoria Pública. Juiz ressalta que jurisprudência do TJ-ES é de conceder licença estendida para todasReprodução … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que julgou improcedente ação monitória da massa falida do Banco Santos ajuizada para cobrar dívida de mais de R$ 18 milhões relativa a contratos de abertura de crédito. Os ministros levaram em consideração que o Tribunal de Justiça de … Source: Conjur
Veja maisNão é possível falar que uma decisão foi além dos limites ao fixar indenização por danos morais, além do material, se a sentença não especifica o tipo de dano. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que in… Source: Conjur
Veja maisCrianças afetadas pelo Zika vírus só poderão receber pensão se abrirem mão de ações judiciais da doença contra o Estado. A condição está na Medida Provisória 894/2019, publicada nesta quinta-feira (5/9) no Diário Oficial da União, que regulamenta a concessão do benefício. Segundo o governo,… Source: Conjur
Veja maisA empresa estatal tem o dever de fiscalizar os contratos trabalhistas de suas terceirizadas. Pelo entendimento, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, negou recurso da Petrobras e manteve a responsabilidade subsidiária da empresa junto à uma terceirizada. Petr… Source: Conjur
Veja maisIndepende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Com base na súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Bandeirantes ao pagamento de … Source: Conjur
Veja maisO desembargador pernambucano Leopoldo Raposo é o nome cotado para substituir o ministro Felix Fischer, na 5ª Turma e na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, durante o período de afastamento do titular por motivo de saúde. O colegiado é responsável por analisar processos da “lava jato” e tema… Source: Conjur
Veja maisConsiderando a relevância da matéria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à ação que questiona as regras do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco. Com isso, o caso será julgado direto no mérito pelo Plenário do Supremo, sem análise do pedido de l… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou a inscrição de Alagoas nos cadastros federais de inadimplência com relação a convênio celebrado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura com a União. A inscrição nos cadastros antes da efetiva instauração e do julgamento de t… Source: Conjur
Veja maisO advogado Sergio Laclau é o novo sócio do escritório Souza, Mello e Torres. Ele reforça as áreas de resolução de disputas societárias, contencioso e arbitragem. Source: Conjur
Veja mais