Vamos juntos responder a uma pergunta: é possível na Justiça do Trabalho a realização de acordo extrajudicial por meio de escritura pública? A resposta atual é não. Porém é o que pretende instituir no Brasil o PL 4894/2019, do deputado Federal Hugo Motta (REPUBLIC/PB). A ideia do projeto é que… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 3 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento dos Embargos Declaratórios apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 870.947/SE, que trata do índice de atualização monetária a ser aplicado nos débitos da Fazenda Pública. Em setembro de 2017, o Plenár… Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4/9), o parecer da relatora Vânia Aieta, da Comissão de Direito Constitucional, que aponta “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019. A norma cortou 30% – cerca de R$ 2,2 bilhões – das verbas d… Source: Conjur
Veja maisUma das razões de existência da Ordem dos Advogados do Brasil, senão a principal, é promover os direitos e as prerrogativas da advocacia e, como consequência, proteger o direito de defesa do cidadão. As recorrentes violações aos direitos e às prerrogativas da advocacia e as restrições ao direito … Source: Conjur
Veja maisEm longo julgamento, que durou mais de oito horas, a 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o prefeito cassado de Campinas Demétrio Vilarga, acusado de corrupção e fraude em licitação em um processo conhecido como “caso Sanasa”. A ação apurou irregularidades em contratos… Source: Conjur
Veja maisSegundo o artigo 127 da Constituição, o Ministério Público é “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Um membro dessa instituição, portanto, tem nobres tarefas em seu cotidi… Source: Conjur
Veja maisA Justiça da França decidiu não leva a Aribus e a Air France a julgamento pela queda do avião A330, que ia do Rio de Janeiro a Paris, em 2009. A decisão foi tomada pela corte de juízes de instrução. As informações são da agência AFP. Justiça da França decide que Airfrance e Airbus não…
Veja maisO plenário do Supremo Tribunal federal começou a analisar, nesta quinta-feira (5/9), ações que questionam a Lei 11.442/07, que atribui natureza comercial a relações entre empresa de transporte e transportador de carga autônomo. O julgamento foi suspenso “devido ao adiantado da hora”. STF com… Source: Conjur
Veja maisÉ da competência dos tribunais adotar as providências necessárias para extinguir, transformar ou transferir as unidades judiciárias sob sua responsabilidade com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça o controle administrativo de tai… Source: Conjur
Veja maisOs ministro do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar, em julgamento virtual, a repercussão geral de um recurso sobre a constitucionalidade dos artigos 5º e 18 da Lei 9.527/97, que estendem as férias dos advogados da União para sessenta dias por ano, a exemplo de juízes e integrantes do Mi… Source: Conjur
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