A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 – LIA), como se sabe, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos por atos ímprobos, com extensão de efeitos a terceiros (particulares) que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou in… Source: Conjur
Veja maisA Corte de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos confirmou a homologação do acordo da Petrobras com acionistas daquele país. O acerto já havia sido homologado pelo juiz Jed Rakoff, mas havia um recurso pendente de apreciação. O valor combinado no acordo, US$ 3 bilhões, terminou de ser pago … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça fluminense, concedeu liminar nesta sexta-feira (6/9) para proibir a Prefeitura do Rio de Janeiro de buscar e apreender obras na Bienal do Livro e cassar a licença de funcionamento do evento. Marcelo Crivella mandou fiscais … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Será a primeira vez que um órgão fracionário do STF irá apreci… Source: Conjur
Veja maisO colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, na última quarta-feira (4/9), a Resolução Pleno nº 8/2019, que trata da tramitação de inquéritos policiais federais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Sistema Pje se… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda tenha acesso ao conteúdo dos acordos de leniência que baseiam acusações contra ele. Ex-governador do DF, José Roberto Arruda é acusado d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6/9) todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS. Barroso suspende todas as ações de taxa de correção do Fundo de Garantia Geraldo Magela / Agência Senado “Defiro … Source: Conjur
Veja maisA seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiaram a tentativa, nesta sexta-feira (6/9), da Prefeitura do Rio de Janeiro de recolher os quadrinhos Vingadores: a cruzada das crianças e outras obras da Bienal do Livro. Marcelo Crive… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal, disse na quinta-feira (5/9) que a escolha de Augusto Aras para procurador-geral da República é “o maior retrocesso democrático dos últimos 20 anos”. O avanço seria seguir a eleiçã… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou a juíza do trabalho Valdete Souto Severo a receber licença remunerada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região enquanto presidir a Associação de Juízes pela Democracia. Nelson Jr. / SCO STFLewandowski afirmou que decis… Source: Conjur
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