Se o serviço foi prestado antes do pedido de recuperação judicial, o crédito deve ser inscrito na lista geral de credores. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi reafirmada pela ministra Maria Isabel Galloti em um caso envolvendo uma empresa viária e uma seguradora. 123RF … Source: Conjur
Veja maisÉ dever do transportador garantir o embarque e desembarque seguro dos passageiros. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de transporte a indenizar uma passageira que sofreu fratura no tornozelo esquerdo após o ônibus … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir o precedente a ser seguido para casos onde se questiona se a aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Ministro Herman Benjamin ressalta que que… Source: Conjur
Veja maisA Prefeitura do Rio de Janeiro usou uma série de imagens de um livro que não estava na Bienal para justificar os sucessivos pedidos para apreender obras. Livro holandês traduzido para público português Reprodução No pedido de censura feito ao Tribunal de Justiça do estado, por exemplo,… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não há risco de lesão grave ou de difícil reparação, o desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido da União para suspender liminar que recolheu o passaporte diplomático do pastor Valdemiro Santiago de Oliveira e de sua mulher, Francileia… Source: Conjur
Veja maisA Justiça estadual, e não a do trabalho, deve julgar ação na qual o Ministério Público do Trabalho pede implementação de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ação não se caracteriza como derivada de relação de trabalho. R… Source: Conjur
Veja maisTomando café da manhã no domingo, detalhava a Rosane, minha esposa, os últimos diálogos publicados pela Folha e Intercept. Lia, da tela do celular, o diálogo de Deltan com seu colega Andrey, que lhe alertara acerca da ilegalidade dos grampos telefônicos e da ilegalidade da divulgação da conversa … Source: Conjur
Veja maisUm contribuinte paulista foi intimado em abril de 2019 pela Receita Federal para fazer pagamento do débito apontado em decisão do Carf dentro de 30 dias, sob pena de protesto da dívida e bloqueio de bens. Verificando a origem da dívida, constatou que se tratava de cobrança de Imposto de Renda… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. A Seção de Direito Privado corresponde à metade do Tribunal de Justiça de São Paulo, tanto na quantidade de magistrados como no número de recu… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. A competência da Subseção de Direito Privado 1 é a mais abrangente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, por isso, após pedidos de desembarg… Source: Conjur
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