O plenário do Senado Federal decidiu aprovar as indicações de Silvio Amorim, Sebastião Caixeta, Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque para os cargos de conselheiros administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. Senado aprovou indicações para o Conselho… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário não pode reduzir os limites de uma unidade de conservação, pois a Constituição Federal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecem que tal redução somente poderá ocorrer mediante lei específica. Com esse entendimento, o desembargador Federal Johonson Di Salvo, d… Source: Conjur
Veja maisA Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários revogou a suspensão da oferta pública de distribuição de debêntures da Petrobras. A decisão passa a valer nesta sexta-feira (13/9). Petrobras quer usar dinheiro de debêntures para explorar petróleo. … Source: Conjur
Veja maisO desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu Habeas Corpus ao ex-deputado federal Indio da Costa. Nilson Bastian Indio da Costa é acusado de envolvimento em esquema de fraude nos Correios A decisão, desta quinta-feira (12/9), re… Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados Brasileiros apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/9), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator … Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública de São Paulo entrou com recurso contra a condenação de Ruan por roubo. Trata-se do homem que ficou conhecido após ser torturado com uma tatuagem na testa após tentar furtar uma bicicleta. Ruan foi sequestrado e torturado ao tentar furtar uma bicicleta quando ainda era m… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal de São Paulo concedeu progressão de regime para Marcelo Odebrecht, que agora não precisa mais cumprir prisão domiciliar. O processo corre sob segredo de Justiça e a informação foi confirmada à ConJur pelos advogados do empresário. Marcelo Odebrecht estava desde dezembro de… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (12/9), uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que indeferiu liminar por meio da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) buscava suspender a execução da pena a ele imposta pela 1ª Turma do STF. A decisão foi tomada após um debate… Source: Conjur
Veja maisPrecipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa. Com tal entendimento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a execução provisória de um homem condenado em 2ª instância por tráfico de drogas. Marco Aurélio suspende execução… Source: Conjur
Veja maisAinda que o Supremo Tribunal Federal autorize a execução da pena após condenação em segunda instância, esse entendimento não vale para pena restritiva de direitos, pois contraria o artigo 147 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Ministro Antônio Saldanha suspendeu execução provisória d… Source: Conjur
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