A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos em que a rescisão aconteça a pedido da clínica. Planos de saúde devem avisar o descredenciamento de clínicas, laboratórios, consu… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2019 tem sido marcado no Tribunal de Justiça de São Paulo por uma série de questões envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, que têm levado a direção paulista a questionar o compromisso do CNJ com o preceito da autonomia administrativa dos tribunais, garantida pela Constituição Federal… Source: Conjur
Veja maisA eleição para a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo só vai ocorrer no dia 4 de dezembro, mas já está movimentando os bastidores da Corte. Por enquanto, há dois nomes confirmados na disputa à presidência: o atual vice-presidente, Artur Marques, e o corregedor-geral de Justiça, Geraldo Fra… Source: Conjur
Veja maisA motivação das decisões judiciais é uma garantia expressamente prevista no art. 93, IX, da Constituição e é fundamental para a avaliação do raciocínio desenvolvido na valoração da prova. Serve para o controle da eficácia do contraditório, e de que existe prova suficiente para derrubar a presunçã… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos,… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, lançado nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou três vezes mais ADIs em 2018 do que em 2012, ano em que o Anuário da Justiça produziu o primeiro… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Comissão do 19º Concurso do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Nino Toldo, tornou pública a classificação final dos candidatos ao cargo de juiz federal substituto do tribunal que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Se… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13/9) o método de trabalho do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros vão decidir se o hoje ministro da Justiça pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido depoimento da delação premiada de Alberto Youssef e por ter ju… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PL 11021/18 que apresenta novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. O projeto — que ainda irá passar pelo Senado — abarca, entre outras coisas, o retorno da propaganda partidária semestral e cria exceções aos limites de gastos d… Source: Conjur
Veja maisTramita no Senado Federal a chamada PEC paralela da reforma da previdência (PEC 133/2019), que tem por objetivo permitir que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária de iniciativa do respectivo Chefe do Poder Executivo, adotar integralmente as mesmas regras apli… Source: Conjur
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