Acontece na próxima quarta-feira (18/9), na sede do Conselho Federal da OAB, o Encontro Nacional do Direito de Defesa. O evento reúne alguns dos grandes da advocacia criminal, magistrados, estudantes e visa promover o debate sobre o enfrentamento à criminalidade dentro dos limites legais e do dir… Source: Conjur
Veja maisDados médicos, orientação sexual, crença religiosa e convicção política, ainda que falsos, só podem ser divulgados com a autorização da pessoa. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/9), apelação da produto… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal da capital paulista que proibia o serviço de mototáxi. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma não se restringiu a regulamentar questões de mobilidade urbana e segurança viária, ma… Source: Conjur
Veja maisO juiz Francisco Carlos Shintate, da Justiça Eleitoral de São Paulo, fez uma estimativa falha e sem perícia ao condenar o ex-prefeito da capital Fernando Haddad pelo crime de caixa 2. Mês passado o petista foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes eleit… Source: Conjur
Veja maisPor conta de irregularidades em acordos de terceirização, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Ford no valor de R$ 10 milhões. Mas os valores serão dest… Source: Conjur
Veja maisCom base nos artigos 17 e 29 do Código de Defesa do Consumidor, e por considerar a autora da ação como consumidora equiparada, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site a indenizar uma mulher que teve nome, fotos e telefone divulgados em uma falsa public… Source:…
Veja maisA Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, na quinta-feira (12/9), se é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A discussão depende do voto do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira… Source: Conjur
Veja maisO juiz Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que as investigações da operação “sinal fechado”, que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran do estado, estão enquadrados no contexto da decisão do Supremo Tri… Source: Conjur
Veja maisDevido ao risco de desabamento de estruturas e prédios nos arredores, o Ministério Público fluminense moveu, nesta quarta-feira (11/9), ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o governo do estado e empresas deem continuidade às obras da estação da Gávea do metrô, na zona sul … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu procedimento para apurar formação de cartel entre a Raízen, Petrobras e Ipiranga, para participação em leilões de arrendamento de áreas portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos. A investigação do Cade é p… Source: Conjur
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