O brocardo romano metus publicae potestatis[1] demonstra que o problema do abuso de autoridade pública por parte do funcionário público ou quem exerce a função publica é algo que vem de longe. Na Itália, o artigo 97 da Constituição Italiana pode ser uma referência para o crime de abuso de pod… Source: Conjur
Veja mais3. O abuso na exposição pública e os limites inerentes ao cargo Com a ascensão recente das redes sociais e a consequente descentralização do fluxo da comunicação diária das grandes organizações televisivas e jornalísticas para plataformas digitais, a nova economia da aparência trouxe consigo nov… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução Toda atividade pública ou privada, dependendo do grau de importância e complexidade de que é revestida, envolve riscos e limitações maiores ou menores. Sobretudo em cargos públicos mais elevados, há um interesse igualmente público em limitar certas condutas que possam levar a uma r… Source: Conjur
Veja maisO juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, desobrigou uma empresa de gás a pagar nova taxa de licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A decisão é do dia 7 de agosto. O mandado de segurança foi impetrado contra o Decreto estadual 62.973/2017, … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente no dia 24 de setembro um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Será a primeira vez que um órgão fracion… Source: Conjur
Veja maisO WhatsApp foi usado mais uma vez para solução de um conflito trabalhista, desta vez envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube. TRT-2 permite acordos por WhatsApp desde 2017 No último dia 9 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região … Source: Conjur
Veja maisIntimada a defesa para a sessão de julgamento da ação penal originária, a ausência da sustentação oral prevista não invalida a condenação. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou a nulidade de julgamento sem a presença de defensor devidamente intimado. … Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (13/9) a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. A defesa já pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domi… Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou, na última terça-feira (10), uma lei que obriga as empresas de aplicativo Uber e Lyft a contratar seus motoristas como empregados –ou seja, estabelecer vínculo empregatício para seus trabalhadores. O governador do estado, o democrata Gavin Newsom, qu… Source: Conjur
Veja maisEntidades da sociedade civil impetraram nesta sexta-feira (13/9), no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que dispensou todos os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades questionam no STF saída d… Source: Conjur
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