A prestação de serviços esporádicos e informais como pessoa natural não equivale a relação de emprego ou atividade econômica prestada por meio de pessoa jurídica. TJ-SP reconheceu redução no valor da pensão alimentíciaJintana Pokrai Assim, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de J… Source: Conjur
Veja maisO direito eleitoral é o ramo responsável pelo estudo dos sistemas eleitorais e, principalmente, da higidez da soberania popular. Situa-se no campo do direito público e está incumbido na regulação dos partidos políticos, direitos políticos e o processo eleitoral em geral. Com efeito, diante de sua… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça editou norma com regras para o registro em cartório de filho natimorto. O Provimento 151/2023 altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal formou maioria neste domingo (1º/10) para condenar mais cinco réus bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A ação penal está em julgamento no Plenário Virtual da corte. Réus participaram do ataque aos poderes da República no dia 8 de janeir… Source: Conjur
Veja maisNos dias atuais, a execução civil de devedores insolventes tornou-se uma tarefa cada vez mais hercúlea, com a adoção de meios cada vez mais sofisticados para ocultação do patrimônio do devedor. Dentre as medidas mais adotadas, destaca-se a interposta pessoa, também conhecida pela figura do “la… Source: Conjur
Veja maisA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou dois novos temas como representativos de controvérsia em sessão de julgamento feita em ambiente virtual. Um dos temas afetados pela TNU diz respeito ao Estatuto dos Militares Exército Brasileiro As questões … Source: Conjur
Veja maisDébito deixado pelo antigo locatário de um imóvel não é de responsabilidade do atual. Assim, tal dívida não pode impedir a transferência de titularidade da conta de luz para o novo ocupante do local ou mesmo condicionar o fornecimento de energia ao pagamento da fatura vencida. Dívida em fatu… Source: Conjur
Veja maisA exemplo do que ocorre no âmbito penal, a lei trabalhista mais benéfica retroage para extinguir a punibilidade. Dessa forma, a multa aplicada, e não paga, torna-se inexigível se uma lei aprovada posteriormente autoriza a prática que gerou a punição. Indústria de pistões teve de assinar TAC … Source: Conjur
Veja maisComo maciçamente noticiado, está em discussão, no Plenário do STF (RE nº 635.659, da relatoria do ministro Gilmar Mendes), questão relevantíssima a respeito da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o crime de posse de entorpecentes para uso próprio. Basicamente, o que… Source: Conjur
Veja maisA Teoria da Imprevisão dos Contratos e a Teoria da Onerosidade Excessiva — incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil — podem ser aplicadas às relações civis em caso de imprevisto causado por situação emergencial. Juiz suspendeu cobrança por agrotóxicos que tiveram que… Source: Conjur
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