A prisão de indiciado por crime, por si só, não induz a responsabilidade civil reparatória do Estado, ainda que haja posterior absolvição por falta de provas. Com tal entendimento, a juíza Silvanna Pires Brasil Lisboa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, decidiu que dois homens presos e… Source: Conjur
Veja maisA juíza Sandra Regina Soares, da Justiça Federal do Paraná, autorizou que uma mulher plante maconha em sua casa por conta do tratamento de câncer. A autorização foi concedida pelo efeito antitumoral do canabidiol, e não por conta do alívio nos efeitos colaterais da quimioterapia. Óleo extraí… Source: Conjur
Veja maisAnte as reações do Congresso, parece que o Ministério da Economia deixou de lado a ideia maluca de reimplantar a CPMF e resolveu de vez apresentar uma proposta de reforma tributária digna desse nome. As mudanças precisam ser feitas, mas não podem ignorar os limites constitucionais vigentes e, … Source: Conjur
Veja maisEm meados do século passado, após o Mundo passar por duas grandes guerras, fazendo milhões de vítimas, os governos de muitos países conceberam criar uma organização internacional denominada Organizações das Nações Unidas, a ONU. O preâmbulo do documento traz a seguinte exortação: “Nós, os p… Source: Conjur
Veja maisA rescisão de um contrato por descumprimento de obrigações pela franqueadora não garante indenização por danos morais ao franqueado. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pagamento de indenização a uma franqueada que acusou a franqueadora… Source: Conjur
Veja maisA 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, especializada em tributos municipais, teve que readequar acórdãos para seguir a jurisprudência dos tribunais superiores. Em dois casos, os autos foram devolvidos à Câmara pela presidência da Seção de Direito Público para reaprec… Source: Conjur
Veja maisQuimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da origem geográfica das partes: metade do monstro é etrusca, metade é grega. Na literatura, e depois no uso cotidiano, quimer… Source: Conjur
Veja maisEm razão do complexo sistema de distribuição de competência normativa o Brasil no tocante à normatização das compras públicas, é de se reconhecer a grande dificuldade de observância dos atributos inerentes à autonomia dos Estados e municípios no processo de instituição de leis e regulamentos para… Source: Conjur
Veja maisO escritório Andrade Maia Advogados irá completar 23 anos de atuação na próxima quarta-feira (18/9). A comemoração será no Museu de Arte de São Paulo (Masp). O evento, que começa às 18h30, inclui uma visita exclusiva à exposição Histórias das mulheres artistas antes de 1900 e Histórias Femini… Source: Conjur
Veja maisA modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de… Source: Conjur
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