O Conselho Pleno da OAB Nacional alterou nesta segunda-feira (16/9) a regra das votações para as vagas do Quinto Constitucional. A votação, que anteriormente era aberta, agora poderá ser realizada de modo secreto, conforme o critério da Ordem de cada região. O ministro Ricardo Lewandowski i… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal tem muita preocupação com a segurança jurídica. Por isso, tende a não anular todos os atos e decisões já tomados sobre um determinado assunto. Isso é o que afirmou nesta segunda-feira (16/9) o ministro Luiz Fux, ao comentar se a anulação da condenação de Aldemir Bendine… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a suspensão cautelar de atividade econômica ou financeira de empresa com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal. Nesse caso, a medida é intimamente ligada à possibilidade de reiteração delitiva e à existência de indícios de crimes de natureza financeira. Posto … Source: Conjur
Veja maisA exigência de celebração de prévio convênio interestadual para desoneração tributária em matéria de ICMS tem por objetivo evitar a lesiva e reprovável prática da chamada “guerra fiscal”, em que unidades da federação disputam investimentos por meio de vantagens tributárias, com prejuízo ao equilí… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do policial militar Ronnie Lessa para retornar ao presídio do Rio de Janeiro. Segundo a ministra, a decisão que determinou a transferência do policial para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN) foi devidamente fundamen… Source: Conjur
Veja maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a discutir, em julgamento virtual, um agravo em que é analisada a possibilidade de exclusão das receitas de Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza (Fecoep) do cálculo da Receita Líquida dos Impostos e Transferências Constitucionais e … Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo de audiência de custódia do Rio de Janeiro faça com um preso preventivo. Carlos Moura / SCO STFMinistro Celso de Mello apontou que as 2 turmas do Supremo têm determinado audiência de custódia em 24 h A reclam… Source: Conjur
Veja maisO escritório Chediak Advogados reúne especialistas em direito previdenciário e tributário em evento nesta terça-feira (17), na Vila Olímpia, em São Paulo. A proposta é analisar os impactos da Reforma da Previdência no mercado brasileiro. Os sócios José Andrés Lopes da Costa, Rodrigo Alcalde e… Source: Conjur
Veja maisO juiz Eduardo Correia da Silva, da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão (PR), determinou por liminar que seja permitido o registro de veículos adquiridos com isenção de IPI e ICMS em nome dos representantes legais dos incapazes portadores de deficiência nos casos em que a aquisição tenha sido fi… Source: Conjur
Veja maisUma nova lei do estado de Nova York reduz a sentença de mulheres que mataram seus maridos depois de serem vítimas de violência doméstica. A diretriz de sentença do local, que previa a faixa de pena de prisão de 15 anos à prisão perpétua, estabelece agora uma faixa de 5 a 15 anos de prisão.…
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