O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a inclusão no quadro geral de credores da Aeroportos Brasil S/A, concessionária do aeroporto de Viracopos que está em recuperação judicial, os valores de multas devid… Source: Conjur
Veja maisO juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o plano de recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva, que apresentou o pedido em novembro de 2018 em razão de dívidas de ao menos R$ 674 milhões. O plano foi ajustado na última… Source: Conjur
Veja maisA impetração de HC, com desvio de sua finalidade jurídico-constitucional, objetivando satisfazer os interesses da acusação, descaracteriza a essência de instrumento exclusivamente vocacionado a proteção da liberdade individual. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tri… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, decidiu não fazer licitação para contratar o banco responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores e magistrados, ativos e inativos. Em vez disso, Calças optou por um sistema de credenciamento de b… Source: Conjur
Veja maisSegundo dados da ANS[1], o quadro atual de beneficiários de planos de saúde contabiliza aproximadamente, 47.000.000.000 (quarenta e sete milhões de usuários). A quantidade de Operadoras equivale a quase 740 (setecentos e quarenta) empresas. A receita destas pessoas jurídicas alcançou em 2018, alg… Source: Conjur
Veja maisO advogado Augusto de Albuquerque Paludo é o novo sócio da Covac Advogados. Especialista em Direito Tributário e Empresarial, ele vai atuar na consultoria e contencioso administrativo e judicial. Ele é pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direit… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) julga nesta quarta-feira (17) um Incidente de Assunção de Competência (IAC) sobre a necessidade de heteroidentificação sem estar prevista em edital. Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital Reprodução O IAC qu… Source: Conjur
Veja maisPor chamar um ativista LGBT de “viado”, “bichona” e dizer que ele “tem cara de drogado”, um homem terá que pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão, do último dia 9, é do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ). Para juíza, réu ofendeu os homossexuais com comentários … Source:…
Veja maisQuando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio decidendi. Na verdade, o dever de motivação da sentença, que constitui, como é sabido, uma garantia constitucion… Source: Conjur
Veja maisA preocupação ambiental é relativamente recente na história do homem. Não que o problema não existisse desde priscas eras, pois relatos históricos apontam para a decadência de Atenas correlacionando-a ao esgotamento das minas de prata da região do Laurio, considerada uma das causas de sua derrota… Source: Conjur
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