A arbitragem vem se ampliando no Brasil desde a edição da Lei 9.307/1996, que disciplinou o instituto. Porém, antes mesmo da Lei de Arbitragem, o tema já era objeto de controvérsia em muitos recursos. Desde então, em suas decisões, o Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o instituto da arb… Source: Conjur
Veja maisA iniciativa de senadores em abrir novamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal é rechaçada pela comunidade jurídica. STF e Judiciário em geral devem atuar de forma independente, dizem especialistas. … Source: Conjur
Veja mais1. Introdução A questão formulada no título da presente coluna pode ser ilustrada por meio de exemplo simples: João e Maria celebram a compra e venda de 50 sacas de laranja por quinhentos reais. No dia acertado, João avisa que teve problemas com os fornecedores e que não irá entregar. Maria, por… Source: Conjur
Veja maisDias atrás o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, exarou Despacho no Inquérito 4.781 (ver aqui), através do qual apura a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabi… Source: Conjur
Veja maisSe fosse necessário estabelecer uma premissa para este artigo, seria sobre a diferenciação necessária que o legislador criou no artigo 18 do Código Penal entre crime doloso e crime culposo, principalmente por ser a regra expressa da lei que ninguém poderá ser punido por fato previsto como crime, … Source: Conjur
Veja maisHá muito se discute sobre quais seriam os reais entraves e as consequentes necessidades de ajuste no Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para que sejam enfim implementados os esperados investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. … Source: Conjur
Veja maisDesde 30 de julho de 2019 o Ministério da Justiça, atendendo a pedido do Governo do Estado do Pará, autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 30 de julho de 2019, para exercer a coordena… Source: Conjur
Veja maisImpedir um advogado de acompanhar o cliente no interrogatório e depois não conceder acesso ao depoimentos dos policiais são medidas que ferem a ampla defesa. Com este entendimento, o juiz Paulo Cesar Roldão, da Comarca de Londrina (PR), concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusa… Source: Conjur
Veja maisDezoito executivos da Odebrecht decidiram colaborar com a “lava jato” e concordaram em devolver parte dos valores recebidos ilegalmente no exterior. Contudo, as quantias foram mantidas em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na delação. Repr… Source: Conjur
Veja mais* Este artigo foi produzido para apresentação no seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), realizado em 28/8/2019. Se formos explorar o campo semântico da expressão “criminalização da advocacia” é preciso advertir que, obviamente, não estamos dizendo que o advogado não… Source: Conjur
Veja mais