Buscando promover o bem comum, o Estado desempenha uma série de funções, através de atos e serviços, que visam melhorar e organizar a vida em sociedade. É dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, que trabalham de forma independente e harmônica (Carta Magna, 1988), para melho… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da homogeneidade — que proíbe medida cautelar mais gravosa do que a pena a ser eventualmente aplicada ao acusado —, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira substituiu a prisão preventiva de um acusado de tráfico de … Source: Conjur
Veja maisTodos os contribuintes federais possuem o direito ao devido processo legal com os meios e recursos a ele inerentes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LV da Constituição? Uma garantia constitucional deve ser isonômica, pois um dos princípios informadores da Constituição é o princípio da igual… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fará na próxima segunda-feira (6/2) a primeira correição ordinária do biênio 2022-2024. O procedimento ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e será coordenado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria da Costa, … Source: Conjur
Veja maisDocumentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente. O réu ainda foi proibi… Source: Conjur
Veja maisA violação da responsabilidade da imprensa ao retratar um caso criminal deve receber como resposta do Judiciário, mais do que uma indenização, uma sanção séria o suficiente para ser acreditada. Para o ministro Noronha, caso julgado não tem paralelos na jurisprudência do STJ Lucas Pricken/ST… Source: Conjur
Veja maisO debate acerca da implantação de um Estado de Direito Ambiental no Brasil é algo relativamente novo. Muito embora esse seja um conceito antigo, introduzido pela Constituição de 1988, ele nunca foi tido como prioridade nacional. Recentemente, porém, com a ascensão das pautas ESG mundo afora, o ce… Source: Conjur
Veja maisA retificação no registro civil de pessoas transgênero e o avanço na condução de processos ligados aos interesses da comunidade LGBTQIA+ por parte de magistrados estiveram entre as pautas apresentadas pela Coalizão Nacional LGBTI+ por Cidadania e algumas das suas filiadas ao conselheiro Marcello … Source: Conjur
Veja maisJuiz não pode julgar ação na qual atua advogado que foi intimado para depor em investigação sobre irregularidades na conduta do magistrado. Advogado diz que Marcelo Bretas tem interesse em seu depoimento Fernando Frazão/Agência Brasil Com esse entendimento, o ministro do Superior Trib… Source: Conjur
Veja maisO Marco Legal dos Criptoativos incluiu oficialmente as exchanges no rol de instituições financeiras referenciadas nos crimes contra o sistema financeiro nacional (artigo 1º, p.u., Lei nº 7.492/86). Quando entrar em vigor (junho de 2023), é provável que ele vá renovar o afã acusatório em torno dos… Source: Conjur
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