O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta terça-feira (24/9) que vai levar ao Plenário a decisão do colega ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Decisão de Barroso que au… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas vezes tenho a impressão de que a maioria dos especialistas em tributação que lidam com este tema, seja profissionalmente, seja academicamente, acreditam que … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/9), os nomes dos advogados Lenisa Prado, Luiz Augusto Hoffmann e Sérgio Costa Ravagnani e o economista Luiz Henrique Bertolino Braido para ocuparem o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Ca… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo no HC nº 157.627/PR, anulou um processo da denominada “operação lava jato”, em razão da ordem de apresentação de memoriais. A decisão chamou atenção para um dos inúmeros problemas da insuficiente disciplina legal da col… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que obrigava a B2W, que administra lojas como Americanas, Submarino e Shoptime, a pagar multa em caso de atraso de entrega de produtos. Por maioria, a 2ª Seção do STJ concluiu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no c… Source: Conjur
Veja maisPara advogados, as buscas e apreensões em endereços ligados ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan são baseadas em indícios frágeis e constituem mais um capítulo da perseguição a magistrados que asseguram direitos fundamentais em suas decisões. Desembargador do… Source: Conjur
Veja maisA prestação do serviço de AdWords constitui uma relação contratual onerosa que não imuniza o Google sobre os efeitos gerados na esfera jurídica de terceiros. Por isso, o Google deve ser responsabilizado por permitir a veiculação de anúncios no Google AdWords, serviço de links patrocinados, que ge… Source: Conjur
Veja maisA investigação de ilícitos não pode atropelar direitos e garantias legais e constitucionais. É o que afirma o Conselho Federal da OAB em memorial enviado a parlamentares para rebater os vetos à lei de abuso de autoridade. OABEm memorial a parlamentares, OAB reafirma que atuação forte dos adv… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição (EC) 82/2013 do Amazonas, que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público e dá autonomia à atividade policial. Segundo o relator, ministro Alexandre de Mo… Source: Conjur
Veja maisAs estatísticas indicam que a letalidade das ações da Polícia Militar do Rio de Janeiro refletem a política de segurança genocida encampada de forma institucional. Com este argumento, representantes de vários partidos de oposição apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça notitia criminis pelos… Source: Conjur
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