O Conselho Federal da OAB exaltou a decisão do Congresso Nacional de derrubar nesta terça-feira (24/9) os principais vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A entidade classificou a medida como “grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira”. OAB comemorou vetos … Source: Conjur
Veja maisCom base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, a 22ª Câmara de Direito Privado do Trib… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça (24/9) uma decisão do ministro Marco Aurélio, que concedeu um Habeas Corpus para impedir a prisão de um empresário condenado por participação na chacina de Unaí, em Minas Gerais. Marco Aurélio é derrotado pela 1ª Turma STF O co… Source: Conjur
Veja maisO Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão recursal vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (24) reverter a condenação pelo uso de informação privilegiada (insider trading) no caso da OSX e o livrou da multa de R$ 21 milhões que havia sido imposta pela Com… Source: Conjur
Veja maisÉ crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. O item é um dos que foram derrubados nesta terça-feira (24/9) pelo Congresso Nacional. 123RF Os parlamentares derrubaram 18 dos 33 artigos vetad… Source: Conjur
Veja maisO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), entrou com uma queixa-crime contra Jorge Kajuru (PRB-GO), acusando o senador de ter cometido 27 crimes de calúnia, difamação e injúria. Na petição, o tucano demonstra estar realmente desconfortável com a verve do ex-jornalista esportivo. O sena… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (24/9) o processo contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o irmão Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. A sessão foi suspensa e volta no dia 1º de outubro. … Source: Conjur
Veja maisUm dos maiores grupos do setor sucroenergético do país, o Grupo Moreno protocolou pedido de recuperação judicial na Vara Única do Foro da Comarca de São Simão (SP). As dívidas da empresa giram em torno de R$ 2 bilhões. Uma das usinas do grupo no interior de SP Divulgação O grupo é co… Source:…
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça, embora integre o Poder Judiciário, não tem função jurisdicional e, portanto, não pode examinar a constitucionalidade de leis, mas apenas analisar se os atos dos órgãos sob sua fiscalização são constitucionais. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Suprem… Source: Conjur
Veja maisO grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal aprovou nesta terça-feira (24/9) uma proposta que endurece as regras de progressão de regime e amplia as possibilidades. O texto agora segue para o Plenário. Comissão da Câmara dos Deputados aumenta níveis d… Source: Conjur
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