A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), a validade de uma autuação fiscal de R$ 1,92 bilhão recebida pelo Itaucard, responsável pela emissão e administração de cartões de crédito vendidos pelo Grupo Itaú. O … Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia, cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assinou digitalmente não tinha procuração válida. Segundo a turma, nos termo… Source: Conjur
Veja maisLogo após a promulgação da Constituição Federal, havia dúvidas quanto à aplicabilidade do seu art. 37, inciso X, devido a não existência de uma obrigação específica de revisão. Entendia-se que o dispositivo não era dotado de aplicabilidade, cabendo aos Poderes, discricionariamente, encaminhar ou … Source: Conjur
Veja maisA Justiça negou pedido de usucapião de R$ 167 milhões feito por um correntista após erro do banco no informe de imposto de renda, informando que ele teria a quantia milionária, que nunca existiu. Correntista recebeu extrato errado apontando a quantia milionária em sua conta Allan Swart … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (26/9), a sugestão legislativa (SUG 6/2016) que propõe norma legal para maconha medicinal. A matéria passará agora a tramitar no Senado como um projeto de lei. Comissão do Senado aprova regulamentação o uso da cannabis medicinal no B… Source: Conjur
Veja maisA decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a Corte Especial, a rescisória é impossível porque a decisão não f… Source: Conjur
Veja maisO subprocurador-geral da República Augusto Aras tomou posse, nesta quinta-feira (26/9), para comandar a Procuradoria-Geral da República. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto. Augusto Aras toma posse no Planalto como procurador-geral da República Marcelo Camargo/Agência Brasil … Source: Conjur
Veja maisNão consigo deixar de achar engraçada a reação de grupos compostos por integrantes do sistema de justiça criminal à lei que criminaliza o abuso de autoridade. Se viram forçados diante do espelho; e não gostaram. Quem sabe de tanto se repetir que servem ao combate ao crime, viram-se autorizados… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não é possível tipificar o atentando do Riocentro, em 1981, como crime contra a humanidade, o Superior Tribunal de Justiça manteve o trancamento da ação penal contra seis militares acusados de participarem do atentado. Uma das bombas explodiu dentro do carro, matando um mili… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a questão merece ser apreciada com mais cautela ainda em primeira instância, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que anulava a eleição para o Conselho Deliberativo do Rio Preto Esporte Clube, time de futebol que disputa a série … Source: Conjur
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