O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu decisão do juiz Marcelo Bretas e autorizou o ex-presidente Michel Temer a viajar à Inglaterra entre os dias 13 e 18 de outubro para dar uma palestra em Oxford. A decisão se deu em habeas corpus, com pedido de… Source: Conjur
Veja maisO conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) parecia ter sido definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o julgamento do REsp nº 1.221.170 (Temas 779 e 780), sob a sistemát… Source: Conjur
Veja maisAs declarações do ex-chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot de que cogitou matar a tiros o ministro Gilmar Mendes deram combustível para algumas defesas da operação “lava jato”. Janot disse que levou arma para STF com disposição para matar Gilmar MendesFellipe Sampaio/STF Os… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, foi homologada, nesta sexta-feira (27/9), por 195 países-membros da Assembléia Geral da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) a candidatura única do Brasil para sediar o congresso mundial em 2022 e para presidir a organização entre os anos de … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental. Em seu voto, o relator, ministro Luís Robe… Source: Conjur
Veja maisMensagens trocadas pelo procurador Deltan Dallangol com outros integrantes do Ministério Público Federal confirmam o uso de provas ilícitas na operação “lava jato”. O esquema para obter as provas fora dos trâmites legais vem sendo apontado desde 2015 pela ConJur, que mostrou não só o drible do… Source: Conjur
Veja maisAdicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (26/9). O colegiado debateu se é possível a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando estas condiç… Source: Conjur
Veja maisO pleno do Conselho Nacional de Justiça emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2020 dos órgãos do Poder Judiciário. De acordo com o documento, todo o Poder Judiciário deverá utilizar R$ 48,4 bilhões no próximo ano, uma redução de 3% sobre a proposta de orçamento de 2019, que foi de… Source: Conjur
Veja maisApós decisão do Supremo Tribunal Federal em âmbito de repercussão geral, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos para concluir que, nas hipóteses de importação de veículo por pessoa física para uso próprio, incide o Imposto sobre Produtos Industriali… Source: Conjur
Veja maisEsta semana veiculou notícia na imprensa que houve crescimento no volume de empregos e que o trabalho intermitente, segundo o CAGED, teria sido responsável pela admissão de 12.929 trabalhadores empregados e que, subtraídos os demitidos, 6.356, o saldo é positivo de 6.573 contratos. Desta forma, a… Source: Conjur
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