É constitucional lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações dos serviços notariais e de registro, desde que haja interesse público nas modificações e seja observada a regra do concurso público. O entendimento foi firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Veja maisOs 20 anos da Lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo em âmbito federal, é o tema da coletânea de artigos organizada por Rafael Oliveira e Thaís Marçal. A obra Temas relevantes de processo administrativo: 20 anos da Lei 9.784/1999 será lançada na Escola Superior de Advocacia da OA… Source: Conjur
Veja maisResumo: Se o STF disse que há o direito fundamental ao devido processo, então todos devem ser beneficiados! Com a decisão já definida no sentido de que o artigo 403 do CPP deve ser lido no sentido de que as alegações finais da defesa devem vir sempre depois das do delator, resta ao Supremo Tri……
Veja maisMarcelo Camargo/Agência Brasi Depois que Janot afirmou ter pensado em matar Gilmar Mendes, Aras disse que atitudes do ex-PGR são “inaceitáveis” O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “inaceitáveis” as atitudes do ex-PGR, Rodrigo Janot, que nesta semana revelo… Source: Conjur
Veja maisA perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido. De acordo com a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a caracterização da insalubridade na atividade de trabalho, é “imprescindível e imperativa” a avaliação do perito. Ministra Dora Maria afirmou que a … Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade de cada sócio em uma empresa é limitada ao valor de suas cotas, nos termos do artigo 1052 do Código Civil, de modo que um sócio não pode responder, na cobrança de uma dívida da pessoa jurídica, por valor superior àquele correspondente às cotas por ele titularizadas. Dono d… Source: Conjur
Veja maisUma operadora de telefonia foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um cliente pela perda do tempo livre. A decisão é da juíza Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial de Aracaju. Empresa fez sucessivas cobranças acima do valor contratado, mes… Source: Conjur
Veja maisTrês bancas de Massachusetts, nos Estados Unidos, pediram a um juiz de uma Corte Superior, em Essex, a aprovação de honorários de quase US$ 24 milhões pelo trabalho de fechar um acordo com a empresa Columbia Gas e trancar uma ação coletiva. Corte Superior de Massachusetts, nos EUA Divulgaçã… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na quarta-feira (25/9), a responsabilidade pelo conteúdo veiculado por terceiros em site de compras. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. STJ começa a analisar responsabilidade de site por c… Source: Conjur
Veja maisFormado por ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária abriu as portas em São Paulo. A banca é focada em Direito Tributário e Aduaneiro, com atuação em contencioso administrativo e judicial e consultoria tributária. Os s… Source: Conjur
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