O aumento da letalidade policial não diminui crimes contra a vida e o patrimônio. É o que indica o estudo Letalidade policial no Rio de Janeiro em 10 pontos, produzido pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público fluminense. Polícia do Rio de Janeiro está batendo recorde de letalidade em … Source: Conjur
Veja maisImagine o leitor se no dia seguinte (amanhã) as pessoas parássemos de morrer. É esse o problema inicial que José Saramago nos coloca em Intermitências da morte. Com essa premissa ficcional, várias questões práticas e ao mesmo tempo filosóficas são colocadas. Uma vez vencido o medo superior com o … Source: Conjur
Veja maisEm casos de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, a simples violação do direito já é suficiente para impor a obrigação de ressarcir por perdas e danos. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma empresa por … Source: Conjur
Veja maisOs atos administrativos sancionadores dos órgãos e entidades administrativas de defesa dos consumidores, como manifestações do poder punitivo do Estado, devem ser examinados mais pela perspectiva constitucional garantista que protege os particulares em geral contra o arbítrio do Estado na imposiç… Source: Conjur
Veja maisEm sessão realizada no dia 03/09/2019, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas que irão orientar a atuação da Administração Tributária Federal na resolução de litígios. Dentre as súmulas aprovadas pelo Carf, foi validado o enunciado, bastante controverso, … Source: Conjur
Veja maisRecentemente foi sancionada a Lei nº 13.871/19, que alterou a Lei Maria da Penha, criando a obrigação (para aquele que por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher) de ressarcimento ao Estado, pelos gastos relativos ao atendimento… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou o pedido de desistência em mandado de segurança impetrado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades dos integrantes do consórcio formado em torno… Source: Conjur
Veja maisÉ possível o aumento de despesa com pessoal no fim de mandato se esse aumento estiver previsto em lei editada antes do período de vedação previsto no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal — que proíbe aumento de despesa nos últimos 180 dias de mandato. A decisão é da juíza Bianca Melo Ci… Source: Conjur
Veja maisO empregado que dirige em estradas, ainda que não diariamente, exerce atividade de risco, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador prevista no Código Civil de 2002 em caso de acidente de trabalho. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou a Sa… Source: Conjur
Veja maisO juiz Fernando de Castro Faria da 6ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, condenou uma motorista que perseguiu e atropelou um motociclista após discussão no trânsito e condenou a ré a pagar R$ 81,8 mil em indenização. Motorista perseguiu e atropelou motociclista após discus… Source: Conjur
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