A Lei de Abuso de Autoridade atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo. O entendimento é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional diversos artigos da Lei 13.869/2019. “Nítido o propósito de amo… Source: Conjur
Veja maisUma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa da empresa, que não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias. A empresa terá de pagar a ela o valor referente a sua aposentadoria até que verba seja liberada pelo INSS. A decisão … Source: Conjur
Veja maisDe um lado do ringue, um advogado que, como procurador da República, achava natural e desejável a invasão de escritórios de advocacia. De outro, a entidade que sempre se opôs a esse atalho em investigações de acusados. Até o dia em que os protagonistas quase mudaram de lado. A busca e apreensão n… Source: Conjur
Veja maisA atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a decisão que determinou buscas no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot gerou questionamentos. Escritório de Janot foi alvo de buscas após o ex-PGR confessar que chegou a ir armado ao STF para matar… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional a lei que condiciona a atuação do prefeito à autorização da Câmara Municipal por excluir a competência legislativa do chefe do Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade do inciso XVI do artigo 33 da … Source: Conjur
Veja maisNão é válida a exclusão de sócio decidida em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa. Com tal entendimento, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para anular a exclusão de um sócio de uma sociedade de contador… Source: Conjur
Veja maisPor suspeita de cartel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou um extenso e detalhado questionário às três maiores transportadoras de valores do país. O Cade quer saber se a americana Brink’s, a espanhola Prosegur e a brasileira Protege praticam “exercício de poder econômico … Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve negligência dos vigilantes, o que facilitou a ação de criminosos, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de segurança a indenizar o Banco do Brasil por dois assaltos em agências diferentes da capital paulista. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisDepois que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou ter entrado armado no Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, aumentou a curiosidade em torno do livro de memórias de Janot, Nada menos que tudo, que será lançado em outubro. Esse episód… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu prazo de 120 dias para que a prefeitura de Pirambu (SE) diminua a fotopoluição em praia com desova de tartarugas marinhas. Fotopoluição provoca mortes de filhotes de tartaruga em cidade no litoral sergipano Projeto Tamar… Source: Conjur
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