A tolerância do uso da marca por terceiros, ainda que por prolongado período, não retira do seu titular o exercício das prerrogativas que a lei lhe confere, entre os quais as que lhe asseguram o direito de usá-la com exclusividade e de impedir que outros a utilizem para a mesma finalidade. C… Source: Conjur
Veja maisÉ importante a elaboração de uma nova lei 54 anos depois do Decreto-Lei 5898. Sempre defendi punições rigorosas para Promotores de Justiça que abusem do poder. Assim como para Juízes e Policiais. Mas isto deve valer igualmente para Senadores e Deputados, entre outros, não atingidos concretamente … Source: Conjur
Veja maisO juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou a inclusão dos tios-avós de uma criança como pais socioafetivos. Com isso, a ela passará a ter no seu registro civil os nomes da mãe, do pai, da tia-avó e do tio-avô. A advogada Chyntia Barcellos, representan… Source: Conjur
Veja maisO juiz Renato Castro Teixeira Martin, da 19ª Vara Cível de Brasília, reconsiderou a própria decisão e liberou o uso das imagens de um homem apontado como falso advogado em uma reportagem de TV. Como o próprio acusado divulgou as imagens em redes sociais, o juiz entendeu que não havia motivo para … Source: Conjur
Veja mais“A história da civilização cabe dentro da história do fisco. Grandes convulsões sociais, como a revolução francesa, tiveram como verdadeira causa as iniqüidades do fisco.” (Monteiro Lobato – Mundo da Lua, p. 206.) Milhares de pequenos empreendedores com sede na região metropolitana de São P… Source: Conjur
Veja maisHá inúmeras propostas de reforma de leis penais e processuais penais em tramitação no Congresso Nacional, com ideias boas e ruins. Uma das boas é a regulamentação dos efeitos dos depoimentos prestados em colaboração premiada, em discussão pelo Grupo de Trabalho instituído na Câmara dos Deputados … Source: Conjur
Veja maisOs Estados Unidos, nação mais poderosa do mundo, começa a movimentar-se na tentativa de corrigir o erro cometido em 2016, quando elegeu um candidato sem nenhuma experiência em cargos públicos e alheio aos direitos constitucionais definidos na histórica Convenção de Filadélfia. A esta altura, s… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal é uma variável relevante, mas tem sido ignorado até então quando se analisam as crises fiscais dos estados. A conclusão é da advogada da União Andrea Echeverria, em sua tese de doutorado apresentada à Uniceub, com período de pesquisa na Universidade de Stanford. Ao … Source: Conjur
Veja maisNo âmbito da chamada “operação lava jato” no Rio de Janeiro tem sido utilizada de forma contínua Convenções Internacionais contra a Corrupção e o Crime Organizado Transnacional como fundamentos normativos supostamente capazes de embasar a decretação da prisão preventiva para a “garantia da ordem … Source: Conjur
Veja maisUm dos temas mais instigantes e debatidos do controle de constitucionalidade brasileiro diz respeito ao que se tem denominado de “abstrativização do controle difuso”, no sentido de que, nos últimos anos, tem ocorrido um processo gradual de total equiparação jurídica dos efeitos da decisão proferi… Source: Conjur
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