Ex-presidente Lula nega progressão de regime em carta divulgada por sua defesa Reprodução Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula divulgou uma carta endereçada “ao povo brasileiro” em que rejeita o benefício da progressão de pena proposto pelo M… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela reforma trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários advocatícios à parte ve… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia paralisado o processo administrativo para cassar o prefeito de Umburatiba, Gilnádio da Silva, o Dôga. Toffoli disse que decisão TJ-MG impedia o exercício das pr… Source: Conjur
Veja maisA juíza Carina Leite Macedo, da 1ª Vara Civil de Taguatinga (DF), decidiu indeferir pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizada por Manoel Silva Rodrigues contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi preso com 39 qu… Source: Conjur
Veja maisÉ cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de custas sucumbenciais e honorários advocatícios nas hipóteses de desistência da cobrança. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no último dia 25. Cabe condenação da Fazenda ao … Source: Conjur
Veja maisA juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, excluiu o prefeito Bruno Covas (PSDB) da ação de improbidade por conta da queda de um viaduto na capital paulista em novembro de 2018. A magistrada acolheu a denúncia contra os outro quatro denunciados… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela antecipada que visava a penalidade suspensão do exercício profissional contra ele. Desembargadora considerou s… Source: Conjur
Veja maisA juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira (30/9) despacho em que pede explicações para Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente Lula. Progressão do regime de pena do ex-presidente foi pedido pelo MPF do Paraná Antonio … Source: Conjur
Veja maisEdilson Rodrigues/Agência SenadoHenrique Ávila é advogado e mestre em Direito Processual Civil O conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila vai presidir a comissão permanente de acesso à Justiça e cidadania. Sua nomeação foi assinada no último dia 27 pelo presidente do Conselho Nacio… Source: Conjur
Veja maisFoi publicado no último dia 26 o acórdão da decisão que reconheceu repercussão geral para debater se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. Ministro Gi… Source: Conjur
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