1. O tema Iniciam-se as eleições para as mesas do Poder Legislativo e vem à tona a questão da (im)possibilidade de reeleição de dirigentes parlamentares. Vamos examinar o assunto à luz do federalismo brasileiro, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu um marco te… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira. Ex-comandante-geral da PM-DF foi preso por suspeita de omissão nos atos de 8 de janeiro A decisão se deu… Source: Conjur
Veja maisA defesa em processos administrativos anteriores não afasta o direito ao contraditório em novo procedimento que discuta os mesmos fatos e possa levar a nova penalidade. Ministério das Comunicações revogou autorização de funcionamento da rádioReprodução Assim, a 1ª Seção do Superior Trib… Source: Conjur
Veja maisQuando o assunto é pagamento de imposto, inúmeras pessoas demonstram certo desconforto com tal ônus, por diversas razões, somadas a dificuldade de se evitar o encargo. Todavia, há circunstâncias em que é permitido ao contribuinte ficar isento de determinado imposto, como por exemplo, aquele insti… Source: Conjur
Veja maisA condenação sustentada apenas em informações obtidas na fase extrajudicial, que não foram confirmadas em juízo, ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. Isso se aplica inclusive ao Tribunal do Júri, no qual são jurados leigos que decidem. O Tribunal de Justiça de São Paulo a… Source: Conjur
Veja maisDevido à falha na prestação dos serviços, a 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma sentença que condenou a bilheteria online Ingresso.com a indenizar em R$ 2 mil um consumidor vítima de fraude na compra de ingressos para o festival de música Rock in Rio. … Source: Conjur
Veja maisO caso envolvendo Suzane von Richthofen já é amplamente conhecido na sociedade brasileira, contando com livros, filmes e diversos sites e páginas que noticiaram e continuam a noticiar constantemente a “evolução” de seu cumprimento de pena. Suzane encontra-se presa desde 2002 [1], condenada pe… Source: Conjur
Veja maisNo atual momento de crise política que o Brasil vive, após os atos de terroristas bolsonaristas em Brasília em 8 de janeiro, a Justiça tem um papel fundamental, pois é ela que vai garantir que a Constituição Federal seja cumprida. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de… Source:…
Veja maisRedefinição das bases da persecução penal O modelo clássico de processo penal foi paulatinamente transformado entre os fins da década de 1980 e o começo da década de 1990, devido, sobretudo, a cinco fatores[1]. Primeiro: o caso penal antimáfia em face de 475 imputados. Esse processo, contra a… Source: Conjur
Veja maisComo vem acontecendo há décadas, o tema volta à baila neste início de ano, sobretudo após as reiteradas promessas eleitorais do governo de que “agora vai”. Waldemir Barreto/Agência Senado Espero que sim. Para alguém que, como eu, acompanha e participa intensamente deste debate desde 199… Source: Conjur
Veja mais