O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara Federal do Ceará, extinguiu a ação popular que buscava impedir a Petrobras de vender oito refinarias. O magistrado entende que o STF já sinalizou que a empresa pode fazer a operação sem o aval do Legislativo. Petrobras alega que venda de refinarias… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as pensões concedidas às filhas solteiras e maiores de 21 anos de servidores e que não ocupam cargo público permanente só podem ser alteradas ou cessadas se deixarem de ser solteiras ou se passarem a ocupar cargo público perma… Source: Conjur
Veja maisO superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores de Lima, assinou nesta terça-feira (1º/10) o certificado de bom comportamento do ex-presidente Lula. PF atesta que não existem faltas disciplinares atribuídas ao ex-presidente Reprodução O documento havia sido demandado pel… Source: Conjur
Veja maisCentenas de produtores brasileiros de suco de laranja decidiram se unir à ação internacional que busca indenização por prejuízos provocados pela formação de cartel por indústrias do setor na Justiça do Reino Unido. Produtores brasileiros questionam a indústria do suco de laranja Reprodução … Source: Conjur
Veja maisComeçou nesta terça-feira (1º/10) o XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito e Informática (Cidi). O evento acontece até o dia 4 de outubro na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), no centro de São Paulo. O congresso vai debater temas como riscos e desafios jurídicos da inteligência… Source: Conjur
Veja maisCompete somente à União legislar sobre questões específicas relacionadas a diretrizes e bases da educação, não tendo os estados e o Federal competência para criar leis sobre o tema. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional artigo da lei de Mato Gr… Source: Conjur
Veja maisA criminalista Isadora Fingermann é a nova sócia da área de Penal Empresarial de TozziniFreire Advogados. Ela tem experiência em Direito Penal Econômico e na representação dos interesses de empresas em casos de corrupção. Isadora é pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas em Direito Penal Eco… Source: Conjur
Veja mais“Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS)” é a expressão que tem sido comumente usada em substituição a “infecções hospitalares”. Parte disto deve-se à abrangência conceitual sofrida nas últimas décadas. Apesar da evolução terminológica, o conceito é basicamente o mesmo, porque no Bras… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou nesta segunda-feira (30/9) o acordo coletivo entre a Valec Engenharia e as entidades sindicais representantes dos seus empregados. O ajuste, finalizado por meio da conciliação de dois dissídios cole… Source: Conjur
Veja maisO juiz César Jatahy Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu nesta segunda-feira (30/9) uma liminar que impedia a Amazonas Energia de cobrar bandeiras tarifárias de consumidores. O magistrado deferiu um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica. TRF-1 mantém cobran… Source: Conjur
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