Rodrigo Dall’Acqua No mês de setembro deste ano, julgando um pedido da defesa do ex-presidente Lula, o TRF da 4ª Região tratou de um tema relevantíssimo para empresas e cidadãos brasileiros: a validade jurídica de informações sigilosas tornadas públicas por meio de vazamentos ilegais. O… Source: Conjur
Veja maisNa coluna desta semana discute-se um tema recorrente na 3ª Seção do Carf: a validade da segregação das atividades de industrialização e de atacadista nas hipóteses de contribuições para o PIS e para a Cofins sujeitas à incidência monofásica. Antes, porém, de abordar a jurisprudência do Tribunal, … Source: Conjur
Veja maisAs novidades recentes introduzidas pela Lei nº 12.846/2013 no combate a ilícitos corporativos (in casu, corrupção), com a possibilidade de celebração de acordos de leniência, impulsionou, no Brasil, o desenvolvimento de uma cultura de acordos administrativos para ilícitos corporativos e de expans… Source: Conjur
Veja maisSerá lançado nesta quinta-feira (3/10) o livro “O legal da filantropia”, escrito pelas advogadas Priscila Pasqualine e Márcia Setti —ambas sócias da PLKC. A obra faz uma análise dos aspectos jurídicos e de planejamento necessários à estruturação de empreendimentos socioambientais. Um dos po… Source: Conjur
Veja maisUm vendedor que escolhe onde trabalhar, que vai à sede quando quer e atua com veículo próprio não tem vínculo de emprego. Com este entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou decisão que estabeleceu que não há relação de emprego entre um representante com… Source: Conjur
Veja maisA novíssima Lei nº 13.874, conquanto tenha sido sancionada no ano de 2019, ostenta um dos seus maiores acertos em resgatar um regramento revogado e cujo teor faz remissão ao gênio de 1850: as regras comerciais de interpretação contratual. O Código Civil de 2002, na sua redação original, dedico… Source: Conjur
Veja maisCom o advento do CPC/15, ocorreram mudanças substanciais relacionadas à unicidade do julgamento de mérito, em decorrência da possibilidade de seu fracionamento (arts. 354 e 356). Neste ensaio, pretende-se enfrentar aspectos ligados à resolução parcial de mérito nas causas que envolvem a Fazend… Source: Conjur
Veja maisA última quarta-feira marcou o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do recurso em que se definirá se a concessão de prazos idênticos para delatores e delatados apresentarem suas alegações finais em ações penais viola o devido processo legal e, assim, é passível de nulidade. Por anal… Source: Conjur
Veja maisO combate à corrupção no país é algo antigo e que não pode ficar dependente de “heróis” e “instituições paralelas”. A declaração é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em discurso em um evento no Conselho Nacional de Justiça na manhã desta terça-feira (1º/10). C… Source: Conjur
Veja maisMesmo com maioria formada, o plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar na quinta-feira (3/10) os embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Públ… Source: Conjur
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