Recentemente foi suscitado pelo Ministro Sérgio Moro a possiblidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública editar medida provisória com o objetivo de criar a “Lei Rouanet da Segurança Pública”, que permite o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações a… Source: Conjur
Veja maisA defesa de Adriana Villela apresentou embargos de declaração para que seja incluído na ata do processo o fato de uma das juradas ter supostamente mentido ao negar o compartilhamento de fake news envolvendo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A petição da defesa aponta que u… Source: Conjur
Veja mais“Não concordamos com os artifícios da teoria do domínio do fato, uma vez que, em matéria de Direito Penal, presumir conduta é um artifício e não se compatibiliza com diversos princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, da legalidade e da intranscendência da pena”. É ilegal… Source: Conjur
Veja maisO procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, esteve nesta sexta-feira (4/10) na audiência de custódia de Matheus Carneiro Assunção, preso em flagrante ao esfaquear um dia antes a juíza Louise Filgueira, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. … Source: Conjur
Veja maisMembros do Ministério Público também devem passar pelo detector de metal. A afirmação foi dada nesta sexta-feira (4/10) pelo presidente da Ajufesp, Otávio Martins Port. ConJurAto reuniu juízes e desembargadores, representantes do MPF, da advocacia pública e da Procuradoria da Fazenda “P… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República um voto com duras críticas à “lava jato”. Ele atendeu a pedido do subprocurador-geral da República Alcides Martins, que ocupou a PGR interinamente, entre o fim do mandato de Raquel Dodge e a posse de A… Source: Conjur
Veja maisRicardo Fenelon Júnior é o presidente do instituto criado neste mês em São Paulo Rafael Roncato Difundir conhecimento sobre um ramo tão abrangente como pouco explorado pela comunidade jurídica. Essa é a motivação dos advogados Ricardo Fenelon Júnior e Ricardo Bernardi, que encabeçam o lan… Source: Conjur
Veja maisNinguém ainda entendeu o que levou o procurador da Fazenda Matheus Carneiro Assunção a querer matar um juiz. Na quinta-feira (3/10), ele foi preso em flagrante depois de dar uma facada na juíza Louise Filgueiras na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O procurador Ma… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Marco Antonio Marques da Silva participou nesta quinta-feira (3/10) de sua última sessão na 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de se aposentar após mais de 35 anos atuando na magistratura paulista. Ele recebeu homenagens dos colegas de tribunal… Source: Conjur
Veja maisA Portaria 531 do Ministério da Economia extrapola a competência regulamentar que lhe foi atribuída pelo legislador ordinário. O entendimento é do colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à Portaria 531, que institu… Source: Conjur
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