A exposição do trabalhador ao calor excessivo gera o direito do intervalo para recuperação térmica. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um cortador de cana a receber, como horas extras, o intervalo não concedido. Cortador de cana que tra… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público da Paraíba, promove, em sua sede, entre os dias 10 e 13 de outubro, sua primeira maratona tecnológica: a “Hackfest 2019 – um Rio de dados”. MP-RJ promove evento que busca soluções tecnológicas para o combate à corru… Source: Conjur
Veja maisO Congresso Nacional, mais uma vez, flerta com a aprovação de nova lei geral de licitações.[1] Nesse cenário, examinam-se limites e possibilidades da clássica Lei nº. 8.666/1993, que, em alguma medida, foram explorados por diplomas específicos, a exemplo do Pregão (Lei n°. 10.520/2002), do RDC (L… Source: Conjur
Veja maisRecentemente quase 40 decisões judiciais foram proferidas frente às novidades da Lei de Abuso de Autoridade – numa espécie de “decisão defensiva”, muitas delas se referem a pedidos de penhora. O assunto tem ocupado os debates dentro e fora da magistratura, especialmente sobre o alcance do art. 36… Source: Conjur
Veja maisAs investidas no Parlamento para discutir o Judiciário costumam gerar tensão. Foi assim com a tramitação da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), em 1977, quando a oposição, que vinha embalada das eleições de 1974, rejeitou na Câmara dos Deputados o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto… Source: Conjur
Veja maisO Diário Oficial da União publicou na última quarta-feira (2) o decreto 10.033/19, que promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre registro internacional de marcas, firmado na Espanha em 27 de junho de 1989. Nova regra visa facilitar o registro internacional de marcas brasileira… Source: Conjur
Veja maisCom base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado”, a 22ª Câmara de Direito Privado… Source: Conjur
Veja maisJuíza viu grave violação ao princípio da boa-fé na conduta da empresa Reprodução A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 … Source: Conjur
Veja maisO chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, responsável pela distribuição de verbas para publicidade, sugeriu um boicote a publicações que desagradem à cúpula do governo federal. Fabio Wajngarten com o ministro Sergio Moro no “Programa do Ratinho”, … Source: Conjur
Veja maisA desinformação é um mercado de pelo menos US$ 235 milhões em publicidade online. É o que estima estudo do Índice Global de Desinformação (GDI, na sigla em inglês), entidade que acompanha o alcance e os efeitos da desinformação no mundo. De acordo com o estudo, divulgado no fim de setembro, essa … Source: Conjur
Veja mais