Por entender que o organizador do evento é responsável por falhas de segurança, a 10ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um clube de Americana ao pagamento de indenização a uma mulher que ficou paraplégica após cair de um vão da escadaria do camarote da Festa do Pe… Source:…
Veja maisA chamada “Lei da Liberdade Econômica” (Lei 13.874/2019) irá diminuir o número de litígios, mudar o papel das agências reguladoras e ser um dos fatores de fomento do crescimento do Brasil. Ministro Luís Felipe Salomão vê nova lei como meio para desburocratizar a relação entre Estado e agente… Source: Conjur
Veja maisA fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo tipo penal previsto no artigo 96 da Lei 8.666/1993, uma vez que este apresenta hipóteses estreitas de penalidade, não podendo haver interpretação extensiva em prejuízo do réu, à luz do princípio penal da taxatividad… Source: Conjur
Veja maisLegenda Abstract: Nulidade exige prejuízo? Vale bater o pênalti com goleiro vendado? Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal assentou que as alegações finais do réu delatado devem vir por último, isto é, de todo modo, devem vir depois das do réu delator. No fundo, f… Source: Conjur
Veja maisTenho sustentado, já há bastante tempo, que esse posicionamento não encontra fundamento jurídico algum para permitir a dissolução parcial ou a retirada de sócio de qualquer sociedade, principalmente de uma companhia. De fato, a affectio societatis é um nada jurídico, visto que não se encontra na … Source: Conjur
Veja maisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. O Superior Tribunal de Justiça fará na próxima quinta-feira (10/10) um evento par… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) realiza nesta terça-feira (8/10), no campus de São Paulo, o simpósio “Direito Ambiental: Temas Contemporâneos do Meio Ambiente”. Faap discute direito ambiental nesta terça ConJur O encontro é aberto ao público e reunirá especialistas como Wag… Source: Conjur
Veja maisO laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por índios. Para a 2ª Turma do Superi… Source: Conjur
Veja maisA participação popular na criação de leis sobre política urbana local não pode ser concebida como mera formalidade ritual passível de convalidação. Trata-se de instrumento democrático onde o legislador é contrastado com ideias opostas que, se não vinculam a vontade dos representantes eleitos no m… Source: Conjur
Veja maisÉ fácil falar mal do nosso atual sistema tributário, em especial no que se refere à tributação sobre o consumo, que superpõe vários tributos, de diferentes níveis federativos: PIS, Cofins, IPI e Cide (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Sei que não existem sistemas perfeitos, mas o nosso… Source: Conjur
Veja mais