O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional trecho da Constituição do Amapá que vinculava o subsídio da última classe dos procuradores do estado a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF. Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a Constituição proíbe a vincu… Source: Conjur
Veja maisO governo não demonstrou a utilidade pública da campanha publicitária que está fazendo para promover o projeto de leis apelidado pelo ministro Sergio Moro de “pacote anticrime”. Com este entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão das peças de publicidade sobre o tema. … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal classificou como um “mero inconformismo com a política ambiental adotada” o pedido de impeachment contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. MPF opina pelo arquivamento de pedido de impeachment de Ricardo Salles Secretaria de meio ambiente São Paulo/Divul… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, declarou cumprido o plano e decretou o encerramento da recuperação judicial da Frigol — 4ª maior produtora de carne bovina do país — nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira (08/10) informações sobre a eleição para direção do tribunal e da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2020/2021. A votação está marcada para o dia 4 de dezembro, das 0h às 12h em primeiro turno, e das 13h às 16h se houver nec… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar atos ilícitos, e diante da inexistência de cláusula de não concorrência, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito por uma empresa de hemoterapia que acusou um ex-sócio de concorrência desleal. Ex-sócio que fi… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal acolheu pedido do Ministério público Federal e afastou o carcereiro Maycon Cesar Rottava do comando das penitenciárias do estado do Pará. Os procuradores afirmam que uma séria de torturas vêm ocorrendo nas prisões. Rottava comandava uma força-tarefa formada pelo ministro da … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Tradicional da região administrativa de Planaltina (DF… Source: Conjur
Veja maisA aplicação incorreta de verba pública, porém visando o interesse público, constitui hipótese apenas de irregularidade administrativa. Esse foi um dos entendimentos aplicados pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição da ex-secretária de Finanças de Macapá Edilena Dantas… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve as medidas cautelares impostas ao ex-deputado federal Márcio Junqueira, denunciado por obstrução da Justiça. Para Fachin, as cautelares impostas são justificadas e proporcionais Rosinei Coutinho / SCO STF Fachin explicou que … Source: Conjur
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