“A autoridade policial colheu diversos elementos de prova que indicam que as negociações relacionadas aos desvios e recebimentos indevidos teriam se estendido ao período em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho já ocupava seu atual cargo”. A declaração é do ministro Luís Roberto Barroso,… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou uma portaria que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas estradas federais ou em áreas de interesse da União. As operações conjuntas nas rodovias federais contarão com o … Source: Conjur
Veja maisO Habeas Corpus é incabível quando impetrado contra ato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com tal entendimento, a ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento a um HC que questionava decisão do ministro Alexandre de Moraes. Rosa Weber volta a defender que é incabível HC contra ato… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e corrupção passiva. 1ª Turma acata denúncia contra deputado Arthur Lira Reprodução O re… Source: Conjur
Veja maisA pena de perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro só se aplica se for comprovada a participação da locadora no ilícito. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização — o Decreto-Lei 37/… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Defensoria Pública da União seja uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, ela não possui legitimidade processual ativa para propor suspensão de segurança para a defesa de seus assistidos. Segundo Toffoli, a Defensoria Pública só pode se valer da suspens… Source: Conjur
Veja maisO decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual. Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal federal, revogou a prisão de um homem preso por portar 43 gramas de maconha. Barroso revoga prisão de … Source: Conjur
Veja maisA juíza Cristiane Vieira Vistos, da 1ª Vara Cível da Comarca do Jabaquara, em São Paulo, determinou que a operadora de saúde Unimed interne um paciente de 88 anos em uma clínica que atenda suas necessidades em um prazo de cinco dias. A magistrada ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 500 de mu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes deu prazo de dez dias ao chanceler Ernesto Araújo para que preste informações ao Supremo Tribunal Federal a respeito de instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gênero” em negociações internac… Source: Conjur
Veja maisÉ preciso que a denúncia descreva, de forma concreta e específica, a constituição jurídica de uma infração antecedente, mesmo que o intuito seja apenas verificar a existência ou não de indícios suficientes para a caracterização do crime anterior. Rosa tranca ação penal de estrangeiros por la… Source: Conjur
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