Por entender que não há risco de fuga ou à instrução do processo, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) permitiu que o ex-presidente Michel Temer (MDB) saia do Brasil e viaje à Inglaterra para proferir palestra na Oxford Union, entre os dias 13 e 18 de outub… Source:…
Veja maisO Plenário do Tribunal de Contas da União confirmou nesta quarta-feira (9/10) a decisão que suspendeu a campanha publicitária sobre o conjunto de leis apelidado de “pacote anticrime”, projeto liderado pelo ministro Sergio Moro (Justiça). Foram 6 votos a 2 a favor de manter a suspensão. Camp… Source: Conjur
Veja maisNo exercício do seu poder de autotutela, poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria 1.104/1964, quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento adm… Source: Conjur
Veja maisDesde que a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (11.101/05) entrou em vigor, em fevereiro de 2005, já foi utilizada por milhares de empresas, principalmente após 2015, no período em que a recessão econômica se agravou. A holding da Odebrecht pediu recuperação judicial por não conseguir… Source: Conjur
Veja maisA propriedade intelectual sobre a soja transgênica desenvolvida por um laboratório específico deve ser julgada com base na Lei de Patentes (Lei 9.279/96), e não na Lei de Cultivares (Lei 9.456/97). Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese e decidiu a favor da M… Source: Conjur
Veja maisA deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil de danos morais por ter escrito em um livro, sem apresentar provas, que o empresário Hermes Freita Magnus foi o primeiro “denunciante” da operação lava jato”. Joice Hasselmann é deputada federal pelo PSL-SPWikipédi… Source: Conjur
Veja maisO ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu nesta quarta-feira (9/10) licença à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, e agora está impedido de advogar. Rodrigo Janot pede licença da OAB-DF e está impedido, no momento, de advogar Fellipe Sampaio/SCO/STF … Source: Conjur
Veja maisA empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o trabalhador pela redução na jornada de trabalho, mesmo que este tenha recebido um aumento para manter o equilíbrio econômico-financeiro. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do… Source: Conjur
Veja maisCrianças e jovens da rede pública de ensino não terão atendimento psicológico e social Carta Educação O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação bá… Source: Conjur
Veja maisO dirigente de federação tem direito à estabilidade mesmo após a desfiliação de sindicato. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior Trabalho, a desfiliação do sindicato da federação pode ser equiparada ao fim do mandato. O caso envolve uma camareira que exercia o cargo de diretora suplente da fede… Source: Conjur
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