TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60 com contratos anteriores a lei 9.656/98 Reprodução A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu negar embargo de declaração apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quinta-feira (10/10) o PL 2.787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Cas… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/10) um projeto de lei que altera a legislação das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas para delegar aos tribunais de contas a competência de estipular a multa por infraçã… Source: Conjur
Veja maisVítima não resistiu a queimaduras e morreu dias após a agressão Reprodução O Ministério Público do Distrito Federal decidiu denunciar por feminicídio, na última terça-feira (8/10), uma mulher que ateou fogo e matou a sua companheira após uma discussão. Na denúncia, a 1ª Promotoria de J… Source: Conjur
Veja maisMais duas ações contra a Lei de Abuso de Autoridade foram apresentadas nesta quarta-feira (10/10) ao Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a corte já recebeu para análise quatro ações que questionam dispositivos a legislação. 123RF Na ADI 6.238, a Associação Nacional dos Membros do Minist… Source: Conjur
Veja maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal analisam, em sessão virtual, um recurso extraordinário em que vai decidir se é constitucional o imediato cumprimento de pena aplicada pelo júri. A sessão teve início no dia 4 de outubro e termina no próximo dia 24. STF analisa o imediato cumprimento … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu adiar nesta quinta-feira (10/10) a análise do recurso que discute a possibilidade de um ato ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. Empatado, STF adia discus… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República e concedeu um novo prazo de 15 dias para apresentação ou não de alegações finais ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS. A decisão foi publicada nesta quinta-f… Source: Conjur
Veja maisMinistro do Turismo é alvo de novo inquérito sobre uso de caixa 2 em 2018 Wikipédia O ministro do Turismo, Álvaro Antônio, foi alvo de denúncia pela segunda vez do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais nesta quarta-feira (9/10), por suposto uso de caixa dois na corrida eleitoral de… Source: Conjur
Veja mais“O papel fundamental da corregedoria não é o da repressão. É sobretudo o de informar para planejar, orientar”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante abertura do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). João Otávio de Noronha defe… Source: Conjur
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