A nova “Política Nacional dos Biocombustíveis” – RenovaBio, atrelada à Lei 13.576, 26 de dezembro de 2017, foi, em vários sentidos, um “divisor de águas”. Esta Lei introduziu critérios indiscutivelmente renovadores, trazendo disposições concretas, e fortes sobre os biocombustíveis, revestindo-se,… Source: Conjur
Veja maisRecentemente chegou a notícia de que um médico impetrou um Mandado de Segurança com o intuito de não prestar o serviço militar obrigatório. Após vitória na 1ª instância, a União recorreu e o TRF-3 entendeu que o imperativo de consciência devidamente alegado pelo autor não era verdadeiro e dete… Source: Conjur
Veja maisO regime aduaneiro especial denominado drawback, modalidade suspensão, é um benefício fiscal que se caracteriza por ser uma renúncia fiscal como incentivo à exportação, proporcionando ao exportador a possibilidade de adquirir, com exigibilidade suspensa de tributos (Imposto de Importação, Imposto… Source: Conjur
Veja maisPierpaolo Bottini fará a palestra de abertura de evento no Rio de Janeiro Nelson Jr./SCO/STF O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio de Janeiro (Abracrim/RJ) promovem nesta sexta-feira (11/10) o 1º Seminário de Dir… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) a definição sobre o termo inicial incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento de créditos tributários. 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça O julgamento foi susp… Source: Conjur
Veja maisDebate sobre suposto uso de maconha acabou em ata do TJ de São Paulo Divulgação A 1ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo serviu de cenário para um debate inusitado. Um defensor público requereu a desclassificação do crime de que seu cliente era acusado para lesão corporal ou … Source: Conjur
Veja maisO plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um recurso que discute qual deve ser a data de início do prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 54 da Lei 9.784/18999, para que a administração pública, por meio do Tribunal de Contas da União, possa… Source: Conjur
Veja maisDecisão de ministro atende ação que questiona contratação de empresas de disparo em massa na eleição de 2018 Reprodução O corregedor-geral da Justiça Eleitoral no TSE, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia informem, no prazo de três dias, as linhas de quatro empresa… Source: Conjur
Veja maisAs varas da Fazenda Pública terão prerrogativa de analisar os pleitos judiciais de anulação ou cancelamento de ato administrativo estadual ou municipal, salvo quando se tratar de ato de natureza previdenciária ou que trate de lançamento fiscal. É o que diz o Projeto de Lei 8598/17, aprovado nesta… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o bloqueio judicial de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza no montante de R$ 17.796.254,97. O ex-deputado Cândido Vaccarezza O arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções pecuniárias q… Source: Conjur
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