Entrou em vigor no último dia 24 (cf. artigo 5º), o Decreto 11.349, de 1º da janeiro de 2023, assinado pelo atual presidente da República e publicado no mesmo dia da assinatura, que “aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Minist… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a falta de dilação probatória causaria cerceamento de defesa, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em liminar, uma decisão que havia negado a produção de prova pericial no vídeo do teste de aptidão física de um c… Source: Conjur
Veja maisCom o intuito de fomentar uma parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) iniciaram diálogo na última terça-feira (31/01). drobotdean/freepikCNJ e BID iniciam diálogo … Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias, virou febre na internet conversar com o robô ChatGPT-3 [1]. Trata-se de um poderoso modelo de inteligência artificial para o processamento de linguagem natural (PLN), pertencente à empresa OpenAI, que consegue manter uma conversa por escrito com um ser humano sobre praticamente … Source: Conjur
Veja maisA denúncia por crime descrito em norma penal em branco deve conter a regra que a complementa de modo explícito e completo, sob pena de ser inepta por inviabilizar a formação do juízo de tipicidade e prejudicar a defesa. Com essa fundamentação, a juíza relatora Ana Maria Marco Antônio, da Turma… Source: Conjur
Veja maisA recente onda de regulamentos europeus nos últimos anos vem pautando debates regulatórios em todo o mundo. Para ficar nos mais célebres exemplos no Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 2016, serviu como a principal fonte de inspiração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGP… Source: Conjur
Veja maisDesde 2017, a prática Meu Lar vem atuando para combater, em Minas Gerais, as irregularidades relacionadas aos contratos e escrituras de habitações populares no Estado. O trabalho, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 m… Source: Conjur
Veja maisRonald Dworkin, o maior pensador do direito anglo-saxão da segunda metade do século 20 e do início do século 21, escreveu em 1999 um artigo para o periódico The New York Review intitulado “A Kind of Coup” (em tradução livre, “Um Tipo de Golpe”), no qual valeu-se da palavra “golpe” para se referir… Source: Conjur
Veja maisPara ser válida, a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial precisa ser baseada na existência de fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível e por indícios de que o indivíduo está de posse de drogas, armas ou outros objetos que denotam prát… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Câmara tem de ter responsabilidade e não deve pautar processos descabidos contra os chefes do Executivo, pois sua eleição representa a vontade do povo, segundo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo. Ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo acredita que influência de… Source: Conjur
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