A lei não exige prova incontestável da autoria do crime para a decretação da prisão preventiva, apenas indícios. Contudo, na ausência destes elementos, a medida é prematura e inadequada. Ministro do STJ entendeu que requisitos mínimos para decretar prisão preventiva não foram preenchidos e … Source: Conjur
Veja maisCasos que chegam até o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sempre são fáceis. De fato, muitas vezes os remédios usados deixam um gosto amargo na boca. No último dia 22 de setembro, o voto da ministra Rosa Weber, no Recurso Extraordinário nº 1.301.250, foi um desses. O recurso versa especificamente… Source: Conjur
Veja maisPor compreender que não era o caso de aplicar precedentes que demandam a prévia indicação de link, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou o recurso de uma rede social contra a ordem de exclusão de publicações com conteúdo falso. Lucas Pricken/STJPara Humberto Mar… Source: Conjur
Veja maisA filósofa Anna Smajdor, professora associada do Departamento de Filosofia, da Universidade de Oslo, na Dinamarca, publicou um artigo na revista Theoretical Medicine and Bioethics defendendo uma ideia, no mínimo, controversa [1]. Ela propôs um meio alternativo de gestação para casais que desej… Source: Conjur
Veja maisImpedir a manifestação de qualquer conteúdo que possa ser interpretado como ofensivo, em proibição ampla e genérica contra apresentação artística ou humorística, configura censura prévia. Ministro André Mendonça, relator do casoCarlos Moura/SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Andr… Source: Conjur
Veja maisA PEC do “equilíbrio entre os poderes” (nº 55/2023) procura conferir ao Congresso competência para sustar decisões do Supremo Tribunal Federal que tenham transitado em julgado e que extrapolem os limites constitucionais. Para isso, a proposta de emenda constitucional prevê a necessidade de aprese… Source: Conjur
Veja maisEm diálogos apreendidos pela operação “spoofing”, e aos quais a revista Consultor Jurídico teve acesso, o diretor da “ONG” Transparência Internacional, Bruno Brandão, chama parte do Congresso de “corja” e deixa claro, mais uma vez, a intenção da instituição de abocanhar recursos provenientes dos … Source: Conjur
Veja maisCirculou recentemente notícia de que o humorista Renato Aragão, que ficou conhecido por interpretar o personagem Didi no programa Os Trapalhões, havia “perdido, para empresa chinesa, o direito de usar sua marca 'Didi'” [1]. Logo surgiram especulações e informações que merecem ser analisad… Source: Conjur
Veja maisPrevista no parágrafo 1º do artigo 42 da Constituição, a exigência de lei específica para tratar de aposentadoria de militares tem sentido material, e não sentido formal de uma lei autônoma e monotemática. Voto vencedor foi proferido pelo ministro Teori Zavascki antes de sua morteCarlos Humb… Source: Conjur
Veja maisInteressante é que isso que contarei agora ocorre às vésperas do 35º aniversário da Constituição. E que envolve uma questão de princípio, para imitar um clássico de Dworkin. Recaséns Siches tem um famoso exemplo: se é proibido carregar cães na plataforma, não estão liberados ursos e jacarés. E… Source: Conjur
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