O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal julgou inviável arguição de descumprimento de preceito fundamental que contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça que liberou a construção das quadras 500, do Setor Sudoeste de Brasília. Segundo Moraes, há outros meios processuai… Source: Conjur
Veja maisEm Sessão Ordinária realizada em 11 de Setembro de 2019, apreciando o TC-A-007019/026/19, de Relatoria do Conselheiro Presidente Antonio Roque Citadini, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou deliberação editada com base no artigo 114, inciso II, alínea “c”, de seu Reg… Source: Conjur
Veja maisNo dia 18 de setembro a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). As medidas foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso e causaram polêmica, principalmente… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional que questionam a decisão que estabeleceu que o ICMS não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. STF decidiu que PIS e Cofins não in… Source: Conjur
Veja maisO Congresso Nacional, por intermédio da PEC 91/2019, que aguarda promulgação desde 12 de julho de 2019, pode adotar novo rito para apreciação de medidas provisórias, com o objetivo de dividir o tempo de tramitação entre as Casas do Poder Legislativo Federal, atendendo a reivindicação recorrente d… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias de agosto, alguns jornais noticiaram que o Governo Federal pretende avançar na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas partindo de um resultado fiscal autônomo em relação ao resultado contábil apurado conforme as normas vigentes após a Lei 11.638/2007. A respeito des… Source: Conjur
Veja mais“O quadro justifica a ação invasiva de busca de melhores provas dessas supostas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares e arquivos de mídia.” Com tal entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou 16 ma… Source: Conjur
Veja maisO procurador da República Deltan Dallagnol participa de um evento sobre combate à corrupção em São Paulo. O tema da palestra: “Ética nos negócios em um mundo de pressões”. É. Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e desembargador Fausto De Sanctis estarão com Deltan em evento no ABC paulista… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro. MPF denuncia servidor da Receita que acessou dados do pres… Source: Conjur
Veja maisMinistro Bruno Dantas votou pela suspensão da publicidade do projeto Reprodução O Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas votou pela suspensão da publicidade estatal a favor do “pacote anticrime”. Das principais bandeiras do governo, o projeto tem provocado controvérsia em re… Source: Conjur
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