O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal. Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” ser… Source: Conjur
Veja maisAo passo que o processo eletrônico e a inteligência artificial foram inovadores para o Direito e trouxeram diversos ganhos ao Poder Judiciário, por outra ótica, precisam ser usados com um viés humanizado. É o que acredita a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Divulgação… Source: Conjur
Veja maisJuízes não podem empregar expressões ofensivas em suas decisões. Com base no artigo 78 do Código de Processo Civil, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última segunda-feira (7/10) que fosse eliminada de documento administrativo da Coordenação da Central de Audiênc… Source: Conjur
Veja maisNa última aula ao discutirmos os caminhos do Direito Constitucional foi lembrado que, não raro, a imensa maioria dos livros atuais sobre a matéria – esses manuais famosos – trazem em suas primeiras páginas o epíteto: Neoconstitucionalismo. Será mesmo que a doutrina brasileira sabe em que terre… Source: Conjur
Veja maisA denúncia por dispensa de licitação mediante pagamento realizado antes da entrega do respectivo serviço pelo particular deve apontar a presença do dolo específico de causar dano ao erário e da caracterização do efetivo prejuízo. Dispensa de licitação deve apontar dolo e prejuízo ao erário, … Source: Conjur
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias. … Source: Conjur
Veja maisEncarada por uns como um importante instrumento para conter excessos de agentes públicos e garantir o Estado Democrático de Direito e, por outros, como mera resposta do mundo político ao combate à corrupção, a Lei de Abuso de Autoridade é tema controverso no meio jurídico. A percepção é de que a … Source: Conjur
Veja maisExistem três importantes princípios do direito ambiental que são observados não apenas no direito positivo e nos debates acadêmicos mas, em especial, na jurisprudência pátria. Os operadores do direito têm invocado, com cada vez mais frequência, os já não tão novos princípios: do poluidor-pagador,… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei da Paraíba que permitia a cobrança de ICMS de produtos comprados pela internet em outro estado. STF derrubou lei da Paraíba sobre ICMS em compras pela internet Istockphoto A tese fixada pelo Supremo foi: “É inconstituc… Source: Conjur
Veja maisA Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá definir se há incidência de taxa judiciária sobre honorários sucumbenciais a procuradores do estado do Rio de Janeiro. O caso foi levado ao colegiado pelo desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho que suscitou incidente de as… Source: Conjur
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