Em breve, O STF irá debater, em sede de Repercussão Geral (ARE 1.054.490, da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso), se a previsão de “filiação partidária” como “condição de elegibilidade, na forma da lei” (art. 14, §3º) é constitucional. Ou seja, seria uma restrição ao direito de ser candid… Source: Conjur
Veja maisÉ uma tarefa complexa demonstrar a vocês, prezados leitores, no reduzido espaço de um pequeno artigo jornalístico, a urgente necessidade de reestruturação e modernização da Segurança Pública, tendo em vista que demandaria explicações mais detalhadas, começando com a origem histórica de nosso sist… Source: Conjur
Veja maisO professor Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Autónoma de Lisboa, está organizando seus trabalhos acadêmicos, livros, artigos e palestras em seu site. Geraldo Prado é desembargador aposentado do TJ-RJ e consultor jurídico. Alice Vergueiro/IBCCRIM … Source: Conjur
Veja maisO procurador federal Maxiliano Dávila Cândido de Souza determinou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) converta em advertência uma multa aplicada a um comércio de alimentos de Goiânia por supostas irregularidades. Defesa de supermercado apont… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar ofensa ao princípio da legalidade tributária e violação aos artigos 144 e 163, I, da Constitucional Estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de uma taxa para ônibus, micro-ônibus e vans de excursão por dia de permanência no município do Gu… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a produção de estudo antropológico para melhor compreensão sociocultural a respeito de 19 índios kaingang acusados da morte de dois agricultores, caso eles sejam mandados a júri popular. Em abril de 2014, no município de Faxinalzinho,… Source: Conjur
Veja maisAcontece entre os dias 14 e 16 de outubro, no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no Rio de Janeiro, o VI Brics Legal Forum. O evento promove debates jurídicos para o desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A cada ano, a conferência é rea… Source: Conjur
Veja maisO juiz André Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu acatar pedido de tutela de urgência para implementação imediata da vinculação das receitas patrimoniais do município do Rio de Janeiro à operação do VLT Carioca. Empresa chegou a pedir… Source: Conjur
Veja maisÉ reconhecida a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição. Com este entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão e extradição de um cidadão uruguaio acusado de h… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro (Sinterj) não provou o dano ou risco ao resultado do processo, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou tutela de urgência … Source: Conjur
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