O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na semana passada uma nova lei que irá permitir a ex-condenados servir como jurados em julgamentos criminais, desde que tenham cumprido suas penas. A aprovação da lei que restabelece esse direito dos ex-condenados se deve, em grande medida, aos … Source: Conjur
Veja maisCom a chegada da sócia Clarissa Luz e a incorporação da banca dela, a CL Advogados, o Felsberg Advogados cria área de proteção de dados e impulsiona sua equipe de tecnologia para oferecer aos seus clientes consultoria especializada em compliance, demandas judiciais e procedimentos arbitrais relac… Source: Conjur
Veja mais1 – Alcance da Lei nº 13.786 A Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2.018 serviu como um marco legal para os contratos de alienação de imóveis na planta e em loteamento, contendo regras para o inadimplemento desses contratos. O objetivo dessa lei é disciplinar o desfazimento do contrato causado p… Source: Conjur
Veja maisTomar o próximo passo na carreira exige uma série de ponderações. Logo de cara, um mapeamento das opções viáveis, acadêmica e profissionalmente. Depois, uma avaliação de prós e contras, que inclua custos e impactos no currículo. Se a intenção é se especializar por meio de um LL.M., parte da escol… Source: Conjur
Veja maisNa última segunda-feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha. A primeira mudança prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor. Já a segunda medida dá prioridade à matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência do… Source: Conjur
Veja maisO parecer puramente consultivo não gera responsabilização do seu autor. Para que o denunciado possa ser responsabilizado criminalmente é necessário que se aponte sua participação ativa no esquema criminoso, de modo a se beneficiar dele. O parecer puramente consultivo não gera responsabilizaç… Source: Conjur
Veja maisPrimeiro, o STF usou uma técnica de interpretação absolutamente desconhecida para ler “segunda instância” onde está escrito “trânsito em julgado”. Tempos depois, ao empregar analogia in malam partem, leu “homofobia” onde está escrito “preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacio… Source: Conjur
Veja maisPor ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos em face de decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário n° 760.931 (Tema 246 da Repercussão Geral), em 01/08/2019, o plenário do STF apresentou uma resposta análoga à dos espartanos ao Rei Felipe, quando ameaçados de invasão e … Source: Conjur
Veja maisPoucos temas têm suscitado tantos debates como a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O RE 574.706/PR, no qual foi reconhecida a repercussão geral e houve decisão favorável à tese do contribuinte, tramita há mais de 15 anos apenas no Supremo Tribunal Federal. A tes… Source:…
Veja maisO conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique de Almeida Avila defendeu tese “A repercussão das decisões repetitivas em relação aos serviços públicos delegados: a contextualização do efeito vinculante à luz da Separação de Poderes”, na última sexta-feira (11/10), na PUC-SP. Henrique… Source: Conjur
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