OAB emite nota sobre iniciativa do governo e do CNJ nas demandas de consumo Georgerudy A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério da Justiça anunciaram recentemente a expansão da plataforma Consumidor.gov como canal prévio na resolução de demandas consumeristas na Sistem… Source: Conjur
Veja maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a repercussão geral de um recurso sobre a constitucionalidade dos artigos 5º e 18 da Lei 9.527/97. O pedido feito é para estender as férias dos advogados da União para 60 dias por ano, a exemplo de juízes e integrantes do Ministério Público da… Source: Conjur
Veja maisApenas o procurador-geral de Justiça pode propor lei que altera a organização e as atribuições do Ministério Público. Com base nessa regra da Constituição Federal e da Constituição fluminense, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (14/10), a incon… Source: Conjur
Veja maisO Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tenta reverter derrota de pelo menos R$ 500 milhões no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas até agora não teve sucesso. A 38ª Câmara de Direito Privado do tribunal negou dois recursos do fundo contra o pagamento da quantia, reconhecendo o FGC como sucessor de … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos que discutem a possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal. STJ discute a possibilidade de inscrição … Source: Conjur
Veja maisÉ nula a intimação realizada em nome de patrono já constituído nos autos quando há petição expressa do advogado substabelecido solicitando publicação de intimações em seu nome. A tese foi defendida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado no último dia 11. Pa… Source: Conjur
Veja maisNos casos em que a fiscalização da pena seja feita pela Justiça Estadual, embora a condenação tenha sido por crime militar, deve ser aplicada a legislação comum. Juíza aplica legislação comum a militar Reprodução Com isso, a juíza da Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Pen… Source: Conjur
Veja maisDecisões anteriores descreveram dados que indicam a necessidade da medida extrema para resguardar a investigação, ressaltando que há diversas lacunas no confronto de depoimentos e que ainda não foram esclarecidas. Com tal entendimento, o ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Ju… Source: Conjur
Veja maisA 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar nesta segunda-feira (14/10) um pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após a leitura do voto do relator, desembargador Aguilar Cortez, que… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de S… Source: Conjur
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