O princípio do estado de inocência encontra-se difundido pelo mundo inteiro, com grande acolhida em diplomas internacionais. A título exemplificativo, tem-se: 1º) o artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos [1]; 2º) o artigo 6º, 2, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem[2]; 3º) … Source: Conjur
Veja maisA tão festejada vitória dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706[1], ainda segue aguardando reconhecimento da derrota pelas autoridades fiscais brasil… Source: Conjur
Veja maisVivemos num país democrático, em que a liberdade é a regra, quase que absoluta. Um viés desse valor máximo se expressa pelos princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, previstos em nossa Constituição. A livre iniciativa, mais do que um princípio constitucional, é tida como um dos … Source: Conjur
Veja maisUm dia antes do início do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena, que ocorre nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal fez um “FAQ — perguntas e respostas” sobre o debate. Supremo faz “perguntas e respostas” sobre prisão em seg… Source: Conjur
Veja maisDepois da morte do herdeiro da empreiteira OAS César Mata Pires Filho, em julho, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública por improbidade contra o espólio dele. Reprodução/Facebook César, que era réu em outra ação penal com outras 41 pessoas acusadas de crimes contra o patr… Source: Conjur
Veja maisA 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na segunda-feira (14/10), o prefeito de Álvares Florence por improbidade administrativa. Calimério Correa Sales (MDB) foi condenado por ter criado duas secretarias, de Governo e de Promoção Social, para abrigar duas sob… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16/10) a criação e instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo. ReproduçãoÓrgão Especial aprovou criação das … Source: Conjur
Veja maisEssa é a segunda vez que general se manifesta em tom ameaçador antes de um julgamento do Supremo Tribunal Federal Reprodução/Twitter O ex-comandante do Exército Brasileiro e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional Eduardo Villas Bôas escreveu mensagem que pode ser f… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (15/10) liminar para suspender ação penal contra uma procuradora de Santa Catarina que emitiu parecer favorável à uma licitação. Gilmar Mendes suspende ação penal até o julgamento final do Habeas Corpus Nelson… Source: Conjur
Veja maisFoi instalada nesta quarta-feira (16/10), na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar a possibilidade de implantar no país o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis… Source: Conjur
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