O Procon-SP informou nesta quinta-feira (17/10) sua nova posição a respeito dos problemas gerados em razão das manchas de óleo derramadas nas praias do Nordeste, com redução na qualidade dos serviços adquiridos pelos consumidores. Óleo atinge praias do litoral nordestino Rogério Santana/Div… Source: Conjur
Veja maisO fato de ter atuado em um processo enquanto juiz não gera impedimento do magistrado para atuar em ação distinta da mesma parte como desembargador. Só há impedimento se a atuação for na mesma ação ou em processos que tenham relação direta. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Superior … Source: Conjur
Veja maisA sanção da chamada Lei da Liberdade Econômica[1] foi noticiada com especial ênfase nos aspectos trabalhistas[2], certamente por força das alterações havidas no curso do processo legislativo[3]. O novo diploma, contudo, tem alcance muito maior. Trata-se de lei de direito econômico que estabele… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o vínculo afetivo, é possível possível flexibilizar a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de… Source: Conjur
Veja maisNo julgamento do HC n. 126.292/SP, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena a partir do julgamento em segundo grau. A pedra de toque para que fosse viabilizada essa mudança de entendimento seria o fundamento de que, após o julgamento da apel… Source: Conjur
Veja maisUma montadora foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma funcionária submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa a manteve por um ano numa sala fechada, sem poder conversar com os colegas e sem contato com as demais unidades. Segundo a ação, trabalhador… Source: Conjur
Veja maisA Receita não pode questionar o fundamento econômico de uma operação de fusão recorrendo apenas à apresentação de um laudo. Por isso, a 1ª Turma da 2ª Camara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, na quarta-feira (16/10), uma cobrança de R$ 3,2 bilhões contra a… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido na 13ª Vara Federal de Curitiba para prorrogar por mais 15 dias o prazo de análise do banco de dados dos softwares da Odebrecht que foram utilizados na denúncia que culminou na sua condenação. Defesa de Lula afirma que prazo é curto para aval… Source: Conjur
Veja maisAs ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 propostas pelo partido PEN e pela OAB pedem que o Supremo declare a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz o seguinte: “Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e f… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a Medida Provisória que regula a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União. Publicada Medida Provisória que negocia dívidas de contribuintes De aco… Source: Conjur
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